Na reunião da Câmara Municipal de Alenquer de 11 de Junho, Ernesto Ferreira, vereador da CDU, votou contra o acordo de reequilíbrio económico-financeiro com a empresa Águas de Alenquer, concessionária da Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Alenquer.

Além de «pressupostos factuais e jurídicos», a CDU considera que aquele Memorando de Entendimento pretende, desde logo, «transformar a errante e errónea fundamentação apresentada pela bancada do PS» numa deliberação da própria Assembleia Municipal que jamais existiu.

«Nada muda quanto à questão de fundo», considera a Coligação PCP-PEV, frisando ser «essencial» que todos os munícipes percebam que o memorando «mais não é que um conjunto de intenções, vagas e imprecisas, que não obrigam, efectivamente, nem o município, nem a concessionária». «Tal documento, em boa verdade, não tem qualquer efeito jurídico concreto – e, por isso mesmo, não deveria sequer ser votado nesta Câmara», adianta a CDU, sublinhando que «o único efeito prático que poderá ter é o de, uma vez mais, ser a Câmara a assumir a responsabilidade de custear os trabalhos de renovação dos sistemas respeitantes às redes, estações elevatórias e reservatórios, ainda que não revistos no Plano de Investimentos». «Os alenquerenses vão, não só, pagar mais pela água, como por causas que não são da responsabilidade da Câmara, como verão, em geral, os direitos do município ainda mais diminuídos face à concessionária Águas de Alenquer».

Por último, a CDU afirma que o «único efeito» que o PS pretende obter com o memorando «é forçar a aprovação do aditamento ao contrato» (aprovado pelo PS na Câmara, mas rejeitado pelo PS na Assembleia Municipal).