Outra das reivindicações passa pelo prolongamento do prazo para submissão de candidaturas ao Pedido Único. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura(CNA), em nota de 6 de Junho, na altura a uma semana do final do prazo de apresentação de candidaturas às ajudas da PAC (14 de Junho), «é evidente o impacto brutal das opções de sucessivos governos para os baldios e para a Agricultura Familiar», quando ainda faltava candidatar 70 por cento da área de baldio correspondente a menos 60 por cento de agricultores candidatos este ano, em relação a 2023.

«Os números comprovam as políticas contra os baldios e a Agricultura Familiar», reiteradamente denunciadas pela CNA e filiadas, que «se traduzirão em perdas incomportáveis nos rendimentos dos pequenos e médios agricultores e compartes que utilizam os baldios como complemento às suas explorações».

«Se no início da campanha se estimava que os cortes aplicados aos baldios pudessem atingir os 25 milhões de euros, com estes números a redução poderá ser muito maior», prevê a Confederação, assegurando que «é este o resultado da opção de sucessivos governos em manter o coeficiente de redução de 50 por cento na elegibilidade das áreas de pastoreio em baldios para efeitos das ajudas da PAC (decisão de 2014 do governo PSD/CDS), que, mesmo depois de, em 2023, ter sido realizado um trabalho de foto-interpretação nos baldios que suprimiu todos os elementos que poderiam causar problemas na elegibilidade, o governo anterior manteve inexplicavelmente».

Novas regras

Mas a discriminação dos baldios no PEPAC não se fica por aqui, e, de acordo com as novas regras, as áreas dos baldios não são elegíveis para quaisquer ecorregimes, por exemplo nas ajudas à Agricultura Biológica.

«As opções políticas de penalização da Agricultura Familiar, dos baldios e do mundo rural são inaceitáveis e terão um custo demasiado elevado para a coesão social e territorial, para o ambiente e para a soberania alimentar do País. Os agricultores perdem o seu sustento e estão a ser forçados a vender os animais, incluindo raças autóctones com um valor inestimável para a variedade genética, cultural e até gastronómica do País» e «as populações perdem o direito a uma alimentação de qualidade e proximidade», adverte a CNA.