No documento dirigido a Luís Montenegro, primeiro-ministro, e a Miguel Pinto Luz, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, o Porta a Porta apresenta-se como um Movimento «pelo direito à habitação» e sublinha que «a capacidade de ter casa para viver é hoje um dos mais graves problemas sociais de todos os que vivem e trabalham em Portugal», como se comprovou nas «massivas mobilizações populares» que se realizaram nos últimos tempos, incluindo já este ano.

«As políticas que nos trouxeram a esta situação, não nos retiram dela» e o discurso de posse do Governo e o Programa Eleitoral da AD, bem como a prática governativa do PSD e do CDS-PP, aliado à actual composição da Assembleia da República, «suscitam-nos grandes e graves preocupações», acentua o Porta a Porta, frisando que cabe aos governos «garantir o cumprimento da Constituição da República», o que «não tem sido assim».

Direito à habitação
Para este Movimento, garantir o direito à habitação exige a «imediata revogação da Lei dos Despejos» (NRAU, 2012) e a criação «de um Regime de Arrendamento Urbano que assegure a renovação imediata dos actuais contratos de arrendamento e garanta uma duração mínima dos novos contratos, nunca inferior aos 10 anos». Este regime «deve ainda regular o mercado», fixando o preço máximo dos arrendamentos, e «estabelecer uma conexão directa entre esses valores fixados e os valores médios salariais daqueles que vivem e trabalham no nosso País», bem como «proibir os despejos sem alternativa de habitação digna», «desenvolver um mecanismos que fiscalize a actual finalidade de todos os imóveis habitacionais existentes no território nacional» e «intervenha sobre os devolutos para os colocar no mercado de arrendamento», propõe o Porta a Porta.

Simultaneamente, o direito à habitação reclama a «limitação do valor das prestações do crédito à habitação, para primeira habitação, garantindo que a prestação, tal como sugerido pela ONU, não represente mais de 35 por cento dos rendimentos líquidos de cada família, colocando a vida daqueles que vivem e trabalham em Portugal acima dos lucros da banca», considera o Movimento.

Reduzir a despesa pública

Além de não representarem um custo para o Estado, as propostas do Porta a Porta permitem reduzir custos, «uma vez que deixaria de ser necessário desviar fundos para as actuais medidas de apoio ao crédito e ao arrendamento», que «apenas servem para fazer crescer os lucros da banca, dos fundos e dos grandes proprietários com o dinheiro público», e, em vez disso, «investir em Habitação Pública».

«É fundamental concretizar o fim real dos Vistos Gold, do Estatuto do Residente Não Habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e grande propriedade», tal como «garantir que a nova construção se dirija também às classes populares em vez de se privilegiarem os segmentos de luxo», destaca o Movimento.

Habitação pública
Reclama também «mais habitação pública», um «caminho que exige investimento público», concretizado e gerido pelo Estado. «É fundamental que a médio-prazo se execute um plano que nos coloque com uma habitação pública de proporções, pelo menos, idênticas, à média da União Europeia», defende o Porta a Porta.