Definindo o actual momento como de «agravamento da situação económica e social» e de «acentuação das injustiças e desigualdades» – os baixos salários e pensões, as crescentes dificuldades na vida de quem trabalha e de quem trabalhou, a precariedade, a emigração forçada dos jovens ou o contínuo aumento do custo de vida aí estão a demonstrá-lo -, os comunistas consideram que a marcar a realidade estão ainda os sinais de abrandamento na evolução do Produto Interno Bruto (PIB) ou a manutenção das taxas de juro em valores elevados.

Preocupante é também a degradação dos serviços e de funções sociais do Estado, situação de resto bem patente nas dificuldades no acesso à saúde e à habitação, no desinvestimento na Escola Pública, na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores (do sector público e privado), na deterioração da situação na saúde, na educação, na justiça, nas forças e serviços de segurança, nas formas armadas, na protecção civil.

Realidade esta que, no fim de contas, é o resultado de décadas de política de direita de PS, PSD e CDS, de desinvestimento, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de privatizações e de favorecimento dos interesses dos grupos económicos, que contaram sempre com o apoio daqueles que são hoje dirigentes do Chega e IL.

O mesmo rumo

Ora, na opinião do PCP, são essas mesmíssimas opções e orientações da política de direita - indissociáveis dos problemas que atingem os trabalhadores, o povo e o País -, que estão presentes no Programa do Governo que agora iniciou funções.

Com efeito, especifica o PCP, nele se mantém a política de baixos salários, aprofundando as injustiças e desigualdades. Sintomático, aliás, a par do explícito travão ao aumento dos salários (salário mínimo nacional de mil euros só em 2028), é a inexistência de qualquer referência à revogação das normas gravosas da legislação laboral, à redução do horário de trabalho ou ao fim da desregulação ou valorização dos trabalhadores que trabalham por turnos.

Mas é também a desvalorização dos serviços públicos, que perpassa o Programa governamental, com a subsequente entrega de áreas como a saúde, educação, habitação e cultura aos grupos privados, para além da privatização de empresas e sectores estratégicos, de que são exemplo a TAP ou a entrada de grupos privados na ferrovia.

Alvo da crítica do PCP é também a persistente opção do XXIV Governo pela reconfiguração do Estado, conformando-o, não em função do interesse nacional e do bem comum, ao serviço das populações, mas sim em função dos interesses do grande capital.

Aspecto igualmente negativo é a prevalência das imposições da União Europeia e dos interesses da NATO sobre os interesses do País, com isso impedindo o nosso desenvolvimento económico e social soberano.

Manutenção das injustiças

O Grupo Parlamentar do PCP verbera, por outro lado, a opção presente no Programa de aprofundamento da injustiça fiscal, com redução do IRC para as grandes empresas, não deixando de constatar – já no plano da saúde - a intenção do Governo de retomar as parcerias público-privado (PPP), que revelaram ser prejudiciais para os utentes, ao mesmo tempo que passa ao lado de qualquer medida tendente à valorização das carreiras, salários e condições de trabalho dos seus profissionais.

E a mesma avaliação crítica é feita em relação à educação, com os comunistas a observarem que é o regresso da segregação e da elitização e do aumento do financiamento para o ensino privado, em detrimento o investimento e da valorização da Escola Pública, ou em relação à habitação, onde se verifica um acentuar da perspectiva de sua mercantilização, promoção da especulação, desprotecção dos inquilinos.

Já relativamente à juventude, para o PCP não passa também de uma falácia a prioridade que o Governo diz dar-lhe, já que em nenhum momento toca nas causas dos problemas que afectam os jovens e que estão na origem da sua emigração forçada, como os baixos salários, a precariedade, a instabilidade.

Em suma e em conclusão, na óptica do PCP, o Programa do XXIV Governo não só não dá resposta aos problemas como ainda os agravará, pelo que merece rejeição.

As respostas necessárias para os problemas sentidos pelos trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os imigrantes, os micros, pequenos e médios empresários, os pequenos agricultores e pescadores, as populações, essa, só com a ruptura com a política de direita, e com a afirmação da política alternativa que o PCP corporiza e propõe ao povo português.