Esta terça-feira, ao final da manhã, algumas centenas de dirigentes, delegados e activistas das estruturas que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública desfilaram, em fila indiana, formando um «cordão reivindicativo», do Rossio ao Cais das Colunas.

Procuraram, assim, expor os problemas mais graves, afirmar propostas e exigir soluções, salientando igualmente a importância que os 740 mil trabalhadores da Administração Pública tem, para o resultado das eleições legislativas, como explicou o coordenador da Frente Comum, em declarações aos jornalistas.

Sebastião Santana, citado pela agência Lusa, considerou que «é tempo e há agora uma oportunidade de inverter este rumo de degradação» de salários, carreiras e serviços públicos. No imediato, defendeu, é fundamental haver uma valorização salarial, uma vez que os trabalhadores continuam a empobrecer.

Voltou a criticar o facto de no Orçamento do Estado para 2024 estarem inscritos 14 mil milhões de euros, destinados a aquisição de serviços. Isto significa «dinheiro de todos os portugueses que é atirado para cima do sector privado», em vez de servir para reforçar e melhorar os serviços públicos.

Depois de declarar que a Frente Comum está disponível para «discutir com quem defenda a Administração Pública e visões» para esta, Sebastião Santana lamentou que o Governo do PS não tenha aproveitado, para essa discussão, as mesas negociais com os sindicatos. A prática confirmou que «não são exactamente negociações», porque «o Governo senta-se com uma proposta e muito dificilmente arranca dali para outro lado». Não fosse a luta dos trabalhadores, desenvolvida também muito pela Frente Comum, e isso não se tinha alterado durante este mandato», assinalou o dirigente.

Aumento geral dos salários, em 15 por cento, com um mínimo de 150 euros, e garantia de um salário mínimo de 920 euros, em Janeiro, atingindo mil euros este ano; revogação do SIADAP; valorização das carreiras e profissões; fim da precariedade; e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado – este é o rol de reivindicações que, ao final da tarde, a Frente Comum expôs num folheto a expor os objectivos que levaram à realização do «cordão».

«No dia 10 de Março seremos mais de 10 por cento dos eleitores», pelo que «não é indiferente a escolha que cada um de nós vai fazer», frisa a Frente Comum, deixando um apelo: dia 10 de Março vota nas respostas aos teus problemas e no reforço dos serviços públicos».

SIADAP para revogar

Sobre dois diplomas publicados na semana passada, a Frente Comum «apresentou as suas propostas», mas «não viu qualquer abertura do Governo para as negociar».

Nas alterações ao sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores (SIADAP), o Executivo manteve as quotas, que «condicionam a atribuição de menções a uma percentagem e não ao número efectivo de trabalhadores que as merecem».

O Governo recusou igualmente propostas para reduzir os pontos de avaliação necessários para a subida de posicionamento remuneratório e não quis «garantir que todos os trabalhadores podem atingir o topo das respectivas carreiras».

A Frente Comum insistiu na revogação do SIADAP, «substituindo-o por um sistema justo, transparente e sem quotas».

As mudanças introduzidas pelo Governo na carreira de técnico superior do Regime Geral são «insuficientes» e «aprofundam as diferenças relativas para as carreiras especiais», com «desvalorização relativa destas». A Frente Comum acusa o Governo de pretender «dividir para reinar, pois deixou os trabalhadores de muitas carreiras «sem qualquer alteração, que valorize as suas profissões». É reafirmada a exigência de «valorização de todas as carreiras, sem excepção».