O Ministério da Educação foi multado por recorrer persistentemente das decisões dos tribunais, revelaram na semana passada as organizações sindicais de docentes, da plataforma que tem intervindo conjuntamente. «Estamos perante a derrota total e absoluta do ME, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023», comentam, numa nota conjunta de dia 12, a ASPL, a FENPROF, a FNE, a PRÓ-ORDEM, o SEPLEU, o SINAPE, o SINDEP, o SIPE e o SPLIU.

O Tribunal da Relação de Lisboa, numa sentença de dia 4, condenou o ME por persistir «numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz».