O primeiro dia deste ano marcou os 25 anos da introdução do euro como moeda única, à data, de 11 Estados-Membros da União Europeia. São agora vinte os países que aderiram ao euro. Numa carta subscrita pelos presidentes do Conselho Europeu, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu (BCE), do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, divulgada em vários órgãos de comunicação social, estes referem-se ao euro como um «sonho» «bem sucedido», que deu mais «soberania» (à UE, querem eles dizer), que terá sido como que o elemento natural de «unir as nossas economias» para tirar proveito económico da «paz» que o projecto de integração significava.

E logo lançam o isco do aprofundamento das políticas da UE, ditadas no essencial pelas suas potências e em particular, convenhamos, por aquela a quem o euro melhor encaixa e serve, aquela que mais contribuirá para condicionar as políticas da moeda única, a Alemanha.

Importa fazer algumas clarificações.

A União Europeia não foi um garante de paz na Europa. A agressão e desmembramento da Jugoslávia, a instabilidade nos Balcãs, a guerra na Ucrânia, desmentem categoricamente esta ilusão que se procura vender.

O euro não representou mais soberania. Com a perda de soberania monetária, o País perdeu por arrasto instrumentos de soberania orçamental, cambial e fiscal, ficando numa posição ainda mais frágil, ante outras economias mais fortes como a Alemanha – que dita as políticas na UE e em instituições como o BCE, as que melhor lhe servem e aos grupos económicos e financeiros cujos interesses defende. As opções do BCE de aumentos das taxas de juro são um exemplo dessa realidade. As imposições de restrições à despesa pública em sucessivos orçamentos do Estado são outra evidência de como os instrumentos associados à moeda única condicionam, limitam, impedem políticas orçamentais que respondam às necessidades de desenvolvimento do País.

O euro não nos colocou no «pelotão da frente», como foi abundantemente propagandeado aquando do processo de adesão. Acentuou a divergência com a média na UE. Dificultou exportações. Contribuiu para o definhamento dos sectores produtivos nacionais, particularmente na indústria e na agricultura. Agravou-se o défice da balança comercial. Os níveis de investimento caíram substancialmente. Aceleraram-se as privatizações, a desnacionalização de empresas, com crescente apropriação de riqueza pelo capital estrangeiro. Grosso modo, a economia portuguesa ou não cresce ou cresce de forma insuficiente desde a adesão ao euro.

A adesão e a permanência no euro são um desastre para o País. Romper com a submissão ao euro, rejeitar o Pacto de Estabilidade e seus derivados, recuperar a soberania monetária, é um caminho necessário para abandonar o futuro desastroso a que o euro nos agrilhoa.