As grandes opções do plano (GOP) e o orçamento para 2024, num valor total de 15 291 174 euros, foram aprovadas com três votos a favor da CDU e dois votos contra (vereadores do PS e do PSD). O debate prosseguirá hoje, 14, na Assembleia Municipal.

«O orçamento apresentado revela rigor, realismo e prudência, factores necessários à estabilidade orçamental do município de Sobral de Monte Agraço, mantendo e desenvolvendo a continuidade de projectos em curso», como a rede viária e sinalização, com a repavimentação da Estrada Municipal (EM) 532 (Cabeda), da EM 531 (Alcareira) e da Avenida Marquês de Pombal, sinaliza a autarquia.

Em 2024 terá ainda lugar a requalificação do Parque Verde de Sobral de Monte Agraço (eucaliptal).

Prevista está igualmente a manutenção e prolongamento das redes de saneamento básico; a conservação e reabilitação dos edifícios municipais, de forma a melhorar o seu desempenho, designadamente, no domínio da eficiência energética, bem como uma aposta importante nesta primeira fase da Estratégia Local de Habitação.

Também a melhoria dos meios operacionais de recolha de resíduos sólidos, com a aquisição de nova viatura de recolha de RSU, bem como o desenvolvimento do sistema de gestão inteligente da água, manter-se-ão como objectivos estratégicos essenciais.

Na área social e da educação, o município de Sobral de Monte Agraço continua a disponibilizar verbas, dos seus orçamentos municipais, para cumprir a lei e garantir a qualidade dos serviços prestados, no âmbito da descentralização de competências do Governo, que transfere um «pacote financeiro» comprovadamente «insuficiente».

Para o próximo ano, mantém-se e reforça-se a oferta cultural dirigida a vários públicos-alvo, vem como as acções dirigidas à dinamização do comércio local e captação de empresas e emprego.

Políticas de habitação

No quadro da Nova Geração de Políticas de Habitação, o município CDU aprovou a sua Estratégia Local de Habitação e celebrou um Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, que prevêa concretização das soluções habitacionais previstas na Estratégia Local de Habitação. O propósito é dar início à materialização das soluções habitacionais, quer através da reabilitação ou aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação, quer ainda através da aquisição de terrenos destinados à construção de prédio ou de empreendimento habitacional, a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito, para os agregados identificados pela estratégia, que vivem em condições menos dignas no município.

IMI volta a baixar

A Câmara de Sobral de Monte Agraço voltou a baixar a Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 0,37 por cento, no pressuposto desta ser mais uma medida de apoio aos munícipes e não comprometendo o rigor orçamental necessário.

Em relação às empresas, destaca-se a isenção da taxa da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC, para os sujeitos passivos que se tenham constituído e instalado a sua sede social na área do município durante os anos de 2023 e 2024.