O abaixo-assinado contou com a subscrição de 24 deputados do Parlamento Europeu de diversas nacionalidades. Os subscritores reclamam a revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos seus instrumentos conexos no âmbito da «governação económica» da União Europeia, bem como a rejeição das novas propostas da Comissão Europeia neste domínio.

E reclamam também a substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento por um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego, que consagre nomeadamente os seguintes objectivos:

– o respeito da soberania de cada Estado, assegurando as condições para o seu desenvolvimento económico e social, para superar défices estruturais e para melhorar a sua capacidade produtiva;

– o combate ao desemprego e promoção do pleno emprego, a defesa e reforço dos direitos laborais e de outros direitos sociais, a defesa e promoção da contratação colectiva, bem como a erradicação da precariedade;

– a promoção da defesa e o reforço dos serviços públicos e funções sociais dos Estados, nomeadamente no acesso ao direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, à cultura; e

– a efectiva promoção da concretização dos princípios de coesão económica, social e territorial e da sustentabilidade ambiental.

O abaixo-assinado foi endereçado à presidência espanhola do Conselho da União Europeia; ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel; ao presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.