Todos os anos, a 28 de Dezembro, em vários países de tradição cristã é celebrado o dia dos Santos Inocentes. Na sua origem está o Massacre dos Inocentes, no qual, tal como descrito no Antigo Testamento, o Rei Herodes I ordenou matar todas as crianças de Belém até aos 2 anos de idade com o objectivo de, assim, eliminar o messias. Apesar da sua origem bíblica, nos dias de hoje, especialmente nos países de língua hispânica, este é um dia dedicado a pregar partidas a amigos e familiares.

Não fosse a já sobejamente conhecida hipocrisia da maioria do Parlamento Europeu, poderíamos pensar que a marcação de um debate sobre o chamado «direito a desligar» seria a comemoração antecipada do Dia dos Inocentes.

As mesmas forças políticas que em 2003 aprovaram a chamada Directiva do Tempo de Trabalho e as suas sucessivas e gravosas modificações, que representou não um avanço, mas um recuo de décadas, ao permitir exceder as 40 horas semanais de trabalho, possibilitou um período de descanso semanal de apenas 24 horas, a redução do período considerado de trabalho nocturno, entre outros aspectos negativos, além de ter aberto caminho para futuras e cada vez mais frequentes desregulações do tempo de trabalho, querem agora debater o chamado direito a desligar.

As mesmas forças políticas que, por acção ou omissão, foram coniventes com o retorno às 40 horas semanais na função pública em Portugal, que foram defensoras dos bancos de horas, de adaptabilidades, do aumento da precariedade, querem agora branquear a sua acção e debater o chamado direito a desligar.

É por isso que este debate não passa de mais uma partida, uma brincadeira de mau gosto, dirigida contra os trabalhadores.

Duma forma perversa, invocando um chamado direito de desligar, querem desferir um ataque sem precedentes ao horário de trabalho. Em vez de exigirem o cumprimento estrito do horário, combatendo abusos, partem da ideia duma disponibilidade ilimitada que seria necessário balizar.

Mas não é, como se provou, com a consagração de um chamado direito a desligar que se combate o aumento da exploração. O que é necessário é cumprir o que já está legalmente consagrado, a jornada laboral de 8 horas diárias, e garantir que as inspecções de trabalho tenham meios, poderes e financiamento para cumprir o seu papel nesta matéria. O que é preciso é mais tempo para descansar, para o lazer, para que os trabalhadores o usufruam com as suas famílias. O que é preciso é consagrar as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores.

Não abordando estas questões, como certamente não o farão, poderão, no final do debate, e como fazem os nossos vizinhos espanhóis no final de cada partida do Dia dos Inocentes gritar: «Caíram por inocentes.»