O Tribunal internacional, que teve lugar dias 16 e 17, analisou o bloqueio norte-americano contra Cuba e as suas consequências, decidindo que o cerco económico, comercial e financeiro imposto por Washington infringe a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e acordos da Organização Mundial de Comércio, entre outras normas.

Diversos testemunhos que denunciaram nas sessões do Tribunal os obstáculos à sua cooperação comercial ou solidária, inclusivamente ao envio de donativos após desastres naturais ou acidentes em Cuba, devido à recusa dos bancos em realizar transferências por receio de represálias dos EUA.

Depois de escutar as alegações acusatórias sobre o dano humano e económico causado pelo bloqueio contra Cuba, o Tribunal recordou que os EUA aplicam unilateralmente um conjunto de medidas coercivas há mais de 60 anos, afectando as condições de vida do povo cubano e o desenvolvimento de Cuba. Entre outros importantes aspectos, o veredicto do painel de juízes do Tribunal, que integrou o advogado português Ricardo Avelãs Nunes, rejeitou o alcance extraterritorial do bloqueio, que considerou como um acrescido componente contrário ao direito internacional, bem como a injustificável inclusão de Cuba na ilegítima e hipócrita lista dos EUA de «presumíveis patrocinadores do terrorismo».

O Tribunal internacional instou os EUA a pôr fim ao bloqueio contra Cuba e a compensar as empresas e os cidadãos afectados.

Nova etapa na luta contra o bloqueio

Após a leitura da sentença, o presidente do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), Fernando González, agradeceu aos deputados presentes e às respectivas forças políticas, aos organizadores e aos participantes nas sessões do Tribunal, elogiando a qualidade dos testemunhos e o profissionalismo dos juristas envolvidos.

Fernando González considerou que a sentença abre uma nova etapa de luta frente ao bloqueio norte-americano a Cuba e destacou a sua importância política e moral para levar a cabo de maneira mais efectiva a batalha para lhe pôr fim. Salientou, ainda, que o tribunal «pode ajudar-nos a aproximar-nos de alcançar essa vitória de justiça, de paz e de direito de todo um povo a decidir por si mesmo o seu próprio destino e a sua maneira de organizar-se, sem que ninguém, por poderoso que seja, lhe imponha uma agenda, e muito menos trate de o fazer por vias criminosas, antidemocráticas e perversas, como os EUA tentam impor a Cuba».

O presidente do ICAP, também deputado cubano e um dos Cinco Heróis que foi detido pelos EUA, indicou que representantes oriundos de mais de uma vintena de países, entre os quais 15 da União Europeia, assim como dos EUA e do Reino Unido, participaram no processo judicial com diversas funções.

Numa conferência de imprensa conjunta, Fernando González e Sandra Pereira, deputada do PCP no PE, consideraram que embora a decisão dos juízes não seja juridicamente vinculativa, representa um valioso instrumento para continuar a luta pelo fim do bloqueio.

Ambos destacaram a importância de que a sentença seja conhecida internacionalmente e reconheceram a profundidade dos testemunhos apresentados durante o processo acerca do impacto de uma política ilegal e extraterritorial, por parte de cidadãos cubanos, de países da Europa e dos EUA.

Deputada do PCP no PE saúda condenação do bloqueio ilegal

A deputada do PCP no PE, Sandra Pereira, saudou a decisão do tribunal de considerar o bloqueio norte-americano contra Cuba uma violação do direito internacional, considerando que se trata de «um veredicto que podemos utilizar em diversos âmbitos para prosseguir a batalha contra o bloqueio.»

Sandra Pereira considerou que o Tribunal demonstrou que a UE, se tiver vontade política, tem mecanismos para lidar com a componente extraterritorial do bloqueio imposto pelos EUA a Cuba, sublinhando que «não basta votar na ONU a favor das resoluções contra o bloqueio, a UE deve ir mais além, não pode actuar com hipocrisia».

A deputada comunista defendeu que entre os países devem prevalecer relações de amizade e cooperação e acusou o bloqueio ilegal contra Cuba de atacar tais vínculos. «Pela nossa parte, continuaremos a apoiar a luta de Cuba, cuja resistência admiramos», assegurou.

Delegação portuguesa no Tribunal

A convite dos deputados do PCP no PE, participou no Tribunal uma delegação portuguesa integradapor representantes da Associação de Amizade Portugal-Cuba, da Associação Portuguesa de Juristas Democratas, do Conselho Português para a Paz e Cooperação, da Juventude Comunista Portuguesa edo Movimento Democrático de Mulheres.

Na sua intervenção em nome da delegação portuguesa, o jurista Augusto Praça, tendo exemplificado as negativas implicações do bloqueio nas relações entre Portugal e Cuba, afirmou o «total empenhamento em continuar a lutar em Portugal pelas decisões proferidas por este tribunal internacional que condenem e exijam o fim ao bloqueio criminoso que os EUA impõem a Cuba».

Madalena Santos, Presidente da Direcção da APJD, leu um dos testemunhos no Tribunal denunciando que com o bloqueio dos EUA a Cuba, no que respeita a Portugal,está em confronto com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa. Entre outros aspectos, sublinhou que «o Estado português tem de exercer a sua soberania» porque o bloqueio é uma «lei paraquedas que incide sobre o território de outro país, violando também a soberania portuguesa», e que «o Estado português tem de ser muito afirmativo e dizer aos EUA: “Meus senhores, vocês não são os polícias do mundo, o nosso artigo 7.º protege-nos, até, e vocês não podem impedir que o nosso artigo 7.º se aplique nas relações externas com qualquer país do mundo. Nós é que decidimos”.»