Ao longo dos tempos, o Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP) tem vindo a alertar para a si­tu­ação de crise nas ur­gên­cias. «A con­ti­nui­dade destas po­lí­ticas per­mite-nos an­te­cipar que o re­sul­tado final será a des­truição das ca­rac­te­rís­ticas es­sen­ciais do SNS, com a brutal re­dução da pres­tação de cui­dados de saúde e, por con­sequência, o au­mento das de­si­gual­dades no acesso ao di­reito à pro­tecção na saúde», ad­vertem os utentes.

Em nota de 25 de Ou­tubro, o MUSP con­si­dera que a apli­cação das Uni­dades Lo­cais de Saúde «con­du­zirá ao de­sa­pa­re­ci­mento de uma parte subs­tan­cial das ac­tuais va­lên­cias nos di­versos hos­pi­tais». As crí­ticas es­tendem-se ao en­cer­ra­mento dos ser­viços de obs­te­trícia/​ma­ter­ni­dades e à des­qua­li­fi­cação de muitos cen­tros hos­pi­ta­lares, le­vando ao corte do seu or­ça­mento para fun­ci­o­na­mento e in­ves­ti­mentos pre­vistos, bem como à co­lo­cação dos di­versos pro­fis­si­o­nais nou­tros lo­cais.

A estas «di­fi­cul­dades» somam-se as «ac­tuais ca­rên­cias já sen­tidas ao nível dos Cui­dados Pri­má­rios de Saúde», com a falta de mé­dicos e en­fer­meiros, e as «con­se­quentes re­du­ções nos ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento».

Com tudo isto, an­tevê o Mo­vi­mento, os utentes vão ver «di­fi­cul­tado ou mesmo im­pe­dido» o acesso a cui­dados es­pe­ci­a­li­zados e «o de­sen­vol­vi­mento so­cial e eco­nó­mico do ter­ri­tório so­frerá um re­tro­cesso». «É todo um pro­cesso de re­gressão ci­vi­li­za­ci­onal que está em curso. Con­si­de­ramos inad­mis­sível tal de­cisão, le­siva dos in­te­resses e di­reitos dos utentes, con­si­de­rando ainda que está nas nossas mãos a de­fesa do SNS, con­sa­grado na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa», sa­li­enta o MUSP.

Ma­ni­fes­tando uma po­sição de «frontal re­cusa» a todo este pro­cesso de des­truição do SNS por ra­zões ide­o­ló­gicas e opção po­lí­tica», o Mo­vi­mento exige a ma­nu­tenção dos ac­tuais ser­viços de ur­gência hos­pi­ta­lares, com o de­vido re­forço de todos os pro­fis­si­o­nais, e pro­mete «or­ga­nizar e par­ti­cipar em ac­ções de pro­testo ou ou­tras que sejam con­si­de­radas ade­quadas à de­fesa dos in­te­resses dos utentes, no­me­a­da­mente o pe­dido de au­di­ência ur­gente ao Mi­nistro da Saúde».

Apela-se ainda às co­mis­sões de utentes, aos pro­fis­si­o­nais de saúde e aos seus sin­di­catos e as­so­ci­a­ções, e às po­pu­la­ções em geral, para que «in­ten­si­fi­quem a luta em de­fesa do SNS».

Viseu
No dia 27 de Ou­tubro, o Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos de Saúde lançou um abaixo-as­si­nado em de­fesa do Ser­viço de Ur­gência Bá­sica (SUP/​SPS), que tem vindo a fe­char as suas portas por falta de mé­dicos, uma si­tu­ação que não se pode manter.

Na pe­tição – di­ri­gida ao Pre­si­dente da Re­pú­blica, ao Pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), ao pri­meiro-mi­nistro, aos grupos par­la­men­tares na AR e à di­rec­tora exe­cu­tiva do ACES Dão-La­fões – re­fere-se que aquela uni­dade de cui­dados pri­má­rios serve as po­pu­la­ções dos con­ce­lhos de S. Pedro do Sul, Vou­zela, Oli­veira de Frades e parte de Castro Daire, ou seja, cerca de 48 mil re­si­dentes, dos quais 25 por cento não têm mé­dico de fa­mília. «Quer para as si­tu­a­ções de efec­tiva emer­gência ou ur­gência, quer para as de res­posta aos utentes sem mé­dico de fa­mília, o SUP/​SPS é a uni­dade de saúde de pri­meira res­posta aos ha­bi­tantes de La­fões e aos seus vi­si­tantes», in­forma o do­cu­mento.

Os sig­na­tá­rios exigem que se re­ponha desde já o ho­rário normal de fun­ci­o­na­mento do SUP/​SPS, com a per­ma­nência dos mé­dicos, dos en­fer­meiros e dos téc­nicos de saúde es­ti­pu­lados nos res­pec­tivos qua­dros de pes­soal clí­nico.