PS e PSD inviabilizaram a proposta do PCP para eliminar o chamado adicional ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP). A favor do diploma estiveram as restantes forças políticas excepto o PAN, que se absteve.

Com esta iniciativa legislativa, em debate dia 19, os comunistas pretendiam corrigir o que consideram ser «uma injustiça fiscal que há muito penaliza o povo». A presidente do Grupo Parlamentar do PCP disse-o de forma clara lembrando que «já em 2009 o PCP inscrevia no seu programa eleitoral o fim desta injustiça».

Com efeito, como foi sublinhado, não é aceitável que o IVA incida sobre o preço do combustível onde já está contabilizado o valor do ISP. É isto que está em causa e, por isso, o PCP propôs a «criação de um mecanismo que devolva automaticamente aos consumidores o valor correspondente à parte do IVA que incide sobre o próprio ISP», medida com «impacto muito significativo» no preço pago por litro de combustível.

Em complemento desta medida, preconizado era também o fim do chamado «adicional ao ISP», criado, recorde-se, sob a alegação de manter receita fiscal numa período em que o preço dos combustíveis se situava abaixo dos preços hoje praticados.

Sem argumentos sólidos para contrapor às justas razões aduzidas pelos comunistas, a bancada do PS, por intermédio de Vera Bernardes, limitou-se a dizer que o «Governo tem apoiado os consumidores» e «adoptado as respostas» necessárias nesta matéria.

Paula Santos não deixou de observar, entretanto, que a solução para o problema dos elevados preços dos bens energéticos não se esgota em medidas fiscais, insistindo que são precisas outras, como, por exemplo, o controlo e fixação dos preços da gasolina e do gasóleo, para «pôr freio à liberalização do sector operada em 2004».

Ainda a propósito da questão fiscal, a líder parlamentar comunista não perdeu o ensejo para criticar também o PSD e seus sucedâneos, perguntando porque razão – eles que vociferam tanto contra o Governo sobre os impostos - «não se ouve semelhante clamor quando se fala de controlar as margens da refinação e comercialização das grandes petrolíferas» ou quando se fala do «mecanismo especulativo de formação de preços dos combustíveis».

A resposta é simples. É que - foi ainda Paula Santos a dá-la – a aposta daqueles partidos, com a «mão cúmplice do PS», é «desimpedir o caminho para a acumulação de lucros [dos grandes grupos económicos] enquanto as pequenas empresas e os trabalhadores pagam das mais altas facturas energéticas da Europa».