Foi para este contraste chocante hoje existente no País que a presidente do Grupo Parlamentar do PCP voltou a chamar a atenção, assinalando que, «enquanto o grande capital concentra cada vez mais riqueza, os trabalhadores, os reformados, os jovens e o povo vivem com dificuldades».

Paula Santos, que falava dia 18 no regressado modelo de debate quinzenal com o primeiro-ministro, observou nomeadamente que esta é a «realidade de um País mais desigual e injusto, em que a riqueza de “meia dúzia” é feita à custa de privações de milhões de portugueses».

E como se chegou até aqui? A parlamentar comunista não hesitou em considerar que a situação «não é obra do acaso» e identificou os responsáveis: «Resulta das opções do Governo do PS, acompanhado por PSD, CDS, IL e Ch, que se recusam a beliscar, um euro que seja, os lucros destes grupos».

Dando exemplos concretos que ajudam a compreender os mecanismos de apropriação de riqueza e concentração, lembrou como os «senhores do dinheiro» são favorecidos com «novos benefícios fiscais que acrescem aos que já existem», ao mesmo tempo que prosseguem as privatizações, «agora da TAP e da Eface», bem como as parcerias público-privado (PPP), não falando da «transferência directa de dinheiros públicos para os grupos económicos, como sucede na saúde.

«Tudo é pretexto para desviar os recursos públicos que deveriam ser mobilizados para os salários e para as pensões, para o reforço dos serviços», criticou a líder parlamentar comunista, não deixando de realçar que tudo isto acontece enquanto «os trabalhadores empobrecem a trabalhar, os reformados que trabalharam uma vida inteira têm baixas reformas, os jovens vêem negado o seu futuro, confrontados que estão com os baixos salários, a precariedade e os custo da habitação».

Emergência nacional

Traduzindo este estado de coisas por números concretos, Paula Santos referiu ainda que são cerca de três milhões os trabalhadores com salários brutos inferiores a mil euros, não sendo melhor o quadro geral dos reformados, com 75 por cento deles a auferirem uma pensão inferior ao salário mínimo nacional.

E por isso voltou a ouvir-se no hemiciclo a exigência da bancada comunista de que é urgente aumentar salários e pensões, valorizar o poder de compra. Só desta forma, como foi sublinhado, se poderá combater o empobrecimento e dar passos efectivos «para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo».

Na resposta, sem nunca aludir às benesses conferidas ao capital em resultado das suas opções, o chefe do Governo, preferiu enfatizar o que considerou ser o «percurso de melhoria dos rendimentos». Apontou os aumentos registados no Salário Mínimo Nacional e nas pensões e defendeu que se está no «caminho para uma mais justa distribuição da riqueza».

Leitura que Paula Santos contrariou sublinhando, na réplica, que a questão está mesmo na distribuição da riqueza, «riqueza criada pelos trabalhadores». É que a «maior parte», frisou, «fica concentrada nos grupos económicos».

«Esta é a grande desigualdade e injustiça que temos no País e o Governo não está a travar», salientou, argumentando que não se trata de assegurar a mera «sobrevivência» mas sim de «garantir condições de vida dignas aos trabalhadores e reformados».

O definhar do SNS pela mão do Governo

No centro do debate quinzenal esteve também a situação calamitosa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como o avolumar de problemas na generalidade dos serviços públicos. No caso da saúde, ao esforço de desdramatização das dificuldades feito pelo primeiro-ministro - repetindo uma e outra vez que que «há mais investimento no SNS», mais consultas, mais cirurgias, mais atendimentos nas urgências e por aí fora… -, contrapôs Paula Santos a realidade com que se confrontam no quotidiano os utentes que necessitam de cuidados de saúde e os profissionais do sector.

«Urgências sem profissionais de saúde; longos tempos de espera para uma consulta; utentes que se dirigem de madrugada para o centro de saúde, às duas, três da manhã, alguns doentes, que ficam toda a noite na rua em condições desumanas, para tentarem conseguir uma senha para uma consulta nessa manhã», pormenorizou a parlamentar do PCP, lamentando que o Governo, perante este panorama dramático, que «finge resolver», «só agrava o problema, deixando definhar o SNS».

Aliás, o Governo do PS nesta matéria não está sozinho, já que é também «este o caminho que PSD, CDS IL e Ch defendem por mais que o disfarcem», anotou, assinalando que «por eles ainda é pouco, querem mais e mais rápido».

E sobre os milhares de milhões que António Costa diz estarem a ser canalizados para a saúde, Paula Santos instou-o a não iludir o povo ao omitir que «parte significativa vai directamente para os grupos económicos que parasitam o sector da saúde».

Alvo de críticas foi igualmente a situação no plano da habitação, com Paula Santos a verberar «os anúncios atrás de anúncios» do Governo sem que se vejam resultados que travem os despejos, impeçam o brutal aumento das rendas, invertam o aumento exponencial das prestações à banca. «Nenhuma medida vai à raiz dos problemas e mais grave ainda, não só permite como incentiva que a banca, os especuladores e os fundos imobiliários acumulem lucros com a especulação», verberou.

Pôr fim à tragédia do povo palestiniano

Abordada por Paula Santos, logo no início da sua intervenção, foi a tragédia do povo palestiniano e a guerra no Médio Oriente. Ocasião para sublinhar que se impõe «reafirmar o distanciamento e condenação de acções de violência que visam as populações e vítimas inocentes, palestinianas ou israelitas e expressar o pesar pelas vítimas, que não param de aumentar».

Após considerar que é preciso «condenar o massacre que o Governo de Israel tem em curso na Faixa de Gaza», a responsável pela formação comunista exortou o Governo a «contribuir para uma solução política, que ponha fim a um conflito que dura há 75 anos, que concretize as resoluções da ONU, com a solução de dois Estados, que garanta a concretização do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental».

«É intolerável o incentivo e apoio a esta barbárie e não bastam palavras, é preciso acção para lhe pôr termo», afirmou.

Hipocrisia

No mesmo sentido foi a declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP após a aprovação de um voto de pesar denominado «por todas as vítimas resultantes dos ataques terroristas do Hamas contra Israel», que obteve em três dos seus cinco pontos a aprovação unânime de todas as bancadas parlamentares.

O PCP votou contra o segundo ponto, referente ao direito do Estado de Israel se defender no contexto actual, por entender que tal expressão «tem o significado perverso de constituir um incentivo à agressão de Israel ao povo palestiniano.

Esta, de resto, não foi única discordância do PCP. Como sublinhou Bruno Dias na declaração de voto em nome da sua bancada, o texto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas «não assume de forma correcta e rigorosa» a situação que se vive na Palestina e a solução política sem a qual «nunca será alcançada uma paz justa e duradoura».

Daí ter concluído que o voto «constitui um exercício de hipocrisia». Porquê? Por «expressar o pesar pelas vítimas israelitas, optando por ignorar as vítimas palestinianas e também israelitas que sucumbiram na sequência dos bombardeamentos nos últimos dias». Mas também por apelar a que não haja corte de electricidade, água e energia, quando essa é a realidade com que se confrontam os palestinianos de Gaza há mais de uma semana.

Deixando clara a posição do PCP em defesa da paz e de pesar pelas vítimas inocentes, Bruno Dias insistiu, por fim, na ideia de que o voto «está ferido de uma profunda hipocrisia», que a «opção de votação ponto a ponto não a permite expressar». Esclareceu, por isso, caso tivesse havido «uma votação global como seria a sequência, após a discussão e votação na respectiva comissão», que a apreciação do PCP teria sido de «abstenção pelos motivos aduzidos».