Segundo a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), as MPPME necessitam «urgentemente e fundamentalmente» de perspectiva de evolução no que respeita às suas receitas; previsibilidade e controlo nos custos; máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz.

«A proposta de OE para 2024 mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias, a consequente contração do mercado e diminuição do potencial de rendimento das MPME», acusa a CPPME em nota de 11 de Outubro, informando que as alterações referentes ao IRC selectivo e taxa especial de IRC, de efeitos apenas em 2024, «não têm reflexo nas MPME». O mesmo se passa com as tributações autónomas, que necessitam de reforma total, como a CPPME defende há muito.

Também «a manutenção de elevadas taxas de IVA, desalinhadas com as praticadas em Espanha, nomeadamente no que respeita à energia e combustíveis, penaliza a economia, tornando-se insustentável com o aumento galopante dos preços», aponta a Confederação. Simultaneamente, o facto de os custos de contexto permanecerem em alta e as subidas das taxas de juro, com a manutenção de exageradas comissões e spread’s bancários, «agravam dramaticamente a perspectiva de viabilidade económica das MPME». A degradação «do cenário macro-económico não é uma perspectiva, é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e sua evolução, e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas», acrescenta a CPPME.

OE enganador e tímido

Também o Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) considera que a proposta de OE para o próximo ano «não dá respostas necessárias» em áreas «tão cruciais» como a saúde, a educação ou a habitação e mantém «a perda de poder de compra dos cidadãos, com aumentos dos salários que ficarão abaixo da taxa de inflação».

Na área ambiental, o PEV acusa o Governo de ficar «muito aquém daquilo que seria necessário e possível» e «consolida recuos inadmissíveis», como a taxa de 4 cêntimos para os sacos de plástico ultra leves. Ou seja, explica o partido, «eximiu as distribuidoras de responsabilidades de encontrar soluções mais sustentáveis e encontrou uma forma de obter mais receita pelo bolso dos consumidores, sem resolver verdadeiramente o problema».