No dia 9 de Agosto, a Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) apresentou uma proposta de reprogramação do plano, que, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), ignora os graves problemas que os agricultores têm enfrentado para submeter as suas candidaturas às ajudas fixadas no PEPAC – que concretiza a aplicação da PAC em Portugal. Para agravar a situação, a proposta mantém das dificuldades e os cortes nas ajudas dos Baldios, insiste nos injustificáveis cortes nas ajudas nas explorações de menor dimensão e confirma um sistema altamente penalizador para as ajudas de minifúndio e para a Agricultura Familiar.

Nessa reunião, a CNA reiterou ao Ministério da Agricultura a sua perplexidade perante a situação que se vive. «Nesta campanha de recepção de candidaturas já aconteceu de tudo um pouco: legislação por publicar, formulários de candidatura que não existem ou não funcionam, substituição de formulários por e-mail, centenas de questões sem resposta, prazos que não são cumpridos, horas e horas de reuniões que resultam, muitas vezes, em nada, por falta de vontade e de capacidade política para executar o que foi decidido», esclarece a Confederação.

Nas costas dos agricultores
Tudo isto evidencia, por um lado, «o total desnorte que se vive no Ministério da Agricultura» e, por outro lado, «traz ao de cima os graves erros de programação do PEPAC». «Comprova-se que o Plano Estratégico nacional, construído pelo Ministério da Agricultura nas costas dos agricultores, não teve em conta a especificidade da agricultura nacional, nem a capacidade da própria Administração», acusa a Confederação, frisando que os «maiores prejudicados» são os pequenos e médios agricultores, que «se vêem enredados numa teia burocrática com regras que muitas vezes ninguém percebe». «Nos vários organismos do Ministério – cada vez mais fragilizado com a extinção das direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) – impera o jogo do empurra e a tutela está mais interessada em vender uma percepção de realidade em que tudo está bem do que em resolver os problemas que criou», acrescenta.