O Partido Comunista do Chile e outras organizações progressistas e democráticas, como as centrais sindicais e diversos movimentos sociais, denunciam a proposta de Constituição apresentada pela direita e mobilizam o povo chileno para acções de rua no sentido de o texto ser rejeitado no referendo.

Um estudo de opinião recente indica que uma larga maioria dos chilenos está contra a forma como foi redigido pela maioria parlamentar de direita o projecto de Constituição agora a sufragar.

No sábado, milhares de pessoas concentraram-se na Praça da Constituição, defronte do Palácio de La Moneda, sede do executivo, em Santiago do Chile, em apoio ao governo, que tem visto as suas propostas – como a fiscal e a das pensões – boicotadas pela maioria de direita no parlamento.

Daniel Jadue, alcaide da comuna chilena de Recoleta e anterior candidato à Presidência proposto pelo Partido Comunista do Chile, considerou como um retrocesso enorme nos direitos sociais o projecto de Constituição que está em preparação no Conselho Constitucional, encabeçado pela extrema-direita, com o apoio da direita. A proposta de Constituição elaborada pela direita vai dividir muito mais o povo chileno e constituirá uma regressão nos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, no reconhecimento da diversidade e nos direitos dos povos indígenas, advertiu.

A proposta agora apresentada pela direita atenta contra o direito à interrupção voluntária da gravidez nos casos de perigo de vida para a mãe, malformações no feto ou violação da mãe. O texto inclui também normas que impossibilitam a entrada no Congresso Nacional aos partidos que alcancem nas eleições menos de cinco por cento dos votos, o que reduziria a representatividade política no parlamento. Além disso, o texto eleva a nível constitucional o papel das empresas gestoras de fundos de pensões, que aproveitam as quotizações dos trabalhadores para obter grandes lucros e pagam pensões de reforma miseráveis.

Em matéria de garantias laborais, o texto reduz os direitos dos trabalhadores e o papel dos sindicatos, eliminando a possibilidade de os mesmos se filiarem em organizações sindicais internacionais, ao mesmo tempo que o direito à greve fica sujeito a acordo prévio com o patronato. Outra proposta impulsionada pelo Partido Republicano, de extrema-direita, é a redução do número de assentos na Câmara de Deputados (câmara baixa do parlamento) e a rejeição da possibilidade de lugares específicos para os povos indígenas.

A proposta de lei fundamental será submetida a referendo popular no Chile, no próximo dia 17 de Dezembro, com voto obrigatório.