«Continua a falar-se muito e a fazer-se pouco pela igualdade remuneratória», acusa a Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH). Num comunicado de segunda-feira, 18, a comissão assinala o Dia Internacional da Igualdade Salarial, instituído em 2020 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, lembrando que, «apesar da consagração constitucional e do reconhecimento internacional da igualdade salarial entre mulheres e homens», a sua plena concretização está longe de ser uma realidade.

Desde logo, revela, porque grande parte das mulheres continua a receber o salário mínimo nacional e a ser fustigada com a «subvalorização do seu trabalho e das suas baixas qualificações» e, por isso, a auferir retribuições, prestações sociais e reformas mais baixas.

Apesar de terem sido incluídas na lei, em 2019, medidas de promoção da igualdade remuneratória e de 1540 empresas terem sido notificadas a eliminar as diferenças existentes, «a situação mantém-se e arrasta-se». Pelo que a CGTP-IN conclui que «mais do que “sensibilizar” as empresas que persistem em violar a lei, é preciso que o Governo as obrigue a cumprir a lei».

A CIMH realça ainda que «não há progresso salarial com políticas que promovem as desigualdades e as injustiças sociais» e acrescenta que «para o País avançar e a igualdade remuneratória se efectivar, os salários têm de aumentar».