Esta recente reestruturação «não serve os interesses dos museus, do património cultural e dos seus trabalhadores», tal como a «integração das direcções regionais de cultura nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR)» e a «transferência de competências para as autarquias», quando «o que é necessário é avançar com o processo de regionalização», defende o Partido, em nota do seu Gabinete de Imprensa, de 4 de Setembro.

No texto, alerta-se para o facto de, «durante décadas», a política de direita ter «votado à incúria, ao abandono e ao subfinanciamento museus, palácios monumentos nacionais e sítios arqueológicos». «A criação da DGPC no final de 2011, com a extinção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológicoe do Instituto dos Museus e da Conservação, foi uma das faces mais visíveis dessa opção», considera o PCP.

Segundo os comunistas, «as carências fazem-se sentir a todos os níveis», nomeadamente a falta de trabalhadores (vigilantes, recepcionistas, arqueólogos, conservadores-restauradores, pessoal dos serviços educativos, entre outros), tanto na área do património cultural como dos museus e palácios, monumentos e sítios arqueológicos, «que sindicatos e directores têm vindo desde há muito a denunciar».

«Há muito que se sabe que se nada for feito no imediato, o serviço público inestimável que é prestado por estas entidades será severamente comprometido. A passagem de testemunho de cultura, de organização, de saber fazer, são aspectos que se estão a perder e que podem mesmo assumir uma dimensão de irreversibilidade», adverte o Partido.

Interesses especulativos

Segundo acusa o PCP, a criação da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e do Património Cultural, I.P., em conjunto com a transferência de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e a municipalização de alguns museus, «é um caminho de desresponsabilização do Estado», que não garante «a protecção e valorização de todo o património cultural e a efectiva criação de um serviço público de cultura que assegure o acesso de todos à fruição e criação cultural».

«Sem conhecer ainda o valor do respectivo orçamento, a gestão dos museus, monumentos e palácios obedecerá aos critérios da gestão privada, passando a seguir uma óptica de mera viabilidade económica, de maximização do lucro, tendo de garantir receitas próprias e a maioria do seu próprio financiamento, o que irá criar um conjunto significativo de dificuldades, nomeadamente aos museus, monumentos e palácios cujo interesse económico, diga-se lucro, seja considerado menor. Na prática há a legitimação da subalternização do serviço público ao negócio na área da cultura», adverte o Partido.

Caminho inverso ao proposto peloPCP

O PCP considera ser «preocupante» a forma como o Governo PS está a proceder à transferência de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e para os municípios, decidindo de forma unilateral quais os museus, monumentos e palácios que são transferidos, «encaminhando-se deste modo para uma desestruturação da intervenção pública na área da cultura e consequentemente perda de capacidade nesta área».

«Ao arrepio e sem ouvir os representantes dos trabalhadores, tal como a Lei de Trabalho em Funções Públicas obriga, o Governo do PS procede a uma reestruturação que levará à transferência de trabalhadores, à cessação de postos de trabalho e à criação de novas relações laborais, criando desigualdades entre trabalhadores abrangidos pelo regime de direito público e o regime de direito privado», condenam os comunistas.

Intervenção firme e robusta

O PCP defende a necessidade de uma intervenção firme e robusta em todas as áreas dos museus e património cultural, nomeadamente com a consagração de um programa de emergência de recuperação e salvaguarda do património cultural, na contratação de todos os trabalhadores necessários para as várias estruturas dos museus e património cultural, na gratuitidade do acesso aos museus e monumentos com a tutela da Administração Central e na garantia de, pelo menos, 1 % do Orçamento do Estado afecto ao sector da Cultura.