O Parlamento Europeu discutiu e votou, na passada sessão plenária, dois documentos sobre a luta contra a corrupção.

Foi votada uma resolução sobre a criação do chamado «Organismo de Ética da UE». Neste documento, exige-se que este órgão esteja habilitado a efectuar investigações sobre alegações de violação de normas éticas. Para além disso, propõe-se atribuir a este organismo a capacidade de tratar casos individuais, avaliar as declarações de interesses e património dos membros das instituições, dos deputados, bem como a recomendar a aplicação de sanções. Este organismo seria, assim, uma espécie de polícia dos deputados.

Pretendia, pois, esta resolução, atribuir competências de investigação e escrutínio que devem caber ao poder judicial e aos órgãos de polícia criminal. Um organismo desta índole, por muito que tentem dar-lhe uma aparência supostamente independente, não se poderá substituir aos tribunais e aos órgãos responsáveis por investigar ou dirigir investigações.

Foi, ainda, discutido e votado um relatório que continha recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção.

Entre as suas recomendações encontravam-se inconcebíveis «medidas de segurança especiais» a deputados e funcionários que intervenham em matérias relativas a assuntos externos, segurança, defesa e comércio, limitativas da sua intervenção. Bem como a inaceitável sugestão da realização de investigações a estagiários, assistentes, funcionários e prestadores de serviços, antes da sua entrada em funções e durante o exercício das suas funções, por forma a verificar de forma arbitrária e enviesada se podem ou não ser «vulneráveis» à dita influência «não europeia». Recomendava, ainda, às instituições, agências da UE e outros organismos que acompanhassem «proactivamente as actividades profissionais dos seus funcionários».

Dois documentos que refletem não apenas a abordagem redutora e enviesada que a maioria do Parlamento Europeu tem em relação à problemática da corrupção, como o trilhar de caminhos perigosos para a própria democracia.

Por um lado, centra-se exclusivamente as questões da corrupção no comportamento e ética individuais ou nas «interferências» por parte de certos «países terceiros», recusando-se a abordar e assumir a sua natureza sistémica, que revela a promiscuidade existente entre o poder económico e o poder político, que representa um risco para a democracia.

Por outro lado, contribui-se para promover um manto de suspeição sobre tudo e sobre todos, confundindo a necessária luta contra a corrupção com concepções e medidas que estão imbuídas de carácter inquisitorial e que, a serem aplicadas, condicionariam de forma clara a acção política dos deputados.