Segundo a informação recentemente apresentada, é necessário reduzir o número de animais, não só para mitigar prejuízos na agricultura e a ocorrência de acidentes rodoviários, mas também como forma de restabelecer o equilíbrio do próprio ecossistema.

Entretanto, as únicas medidas anunciadas pelo vice-presidente do ICNF estão relacionadas com a flexibilização da caça, o que, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), tem uma «eficácia duvidosa, tendo em conta a forte redução do número de caçadores, nos últimos anos, uma parte dos quais não se dedica a este tipo de caça e os avultados custos que ela implica». Ou seja, quer o ICNF, quer o Governo, «passaram ao lado do grave problema que se arrasta há muito tempo e que atinge de forma muito significativa as produções agrícolas, principalmente dos pequenos e médios agricultores», acusa a CNA, dando conta dos «enormes prejuízos» causados à Agricultura Familiar pelos javalis que têm «devastado produções hortícolas, milharais, outras searas de cereais, pomares, estufas, olivais, vinhas, soutos e mesmo floresta nova». Problemas idênticos têm sido provocados, em algumas regiões, por veados e corças.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou a 20 de Julho de 2019 uma resolução em que recomendava ao Governo o rastreamento das populações de javalis e o seu controlo sanitário, bem como indemnizações a atribuir aos agricultores pelos prejuízos.

«Passados quatro anos, o pagamento dos prejuízos causados aos agricultores não aconteceu e só agora foi concluído o rastreamento», critica a CNA, acusando o Governo de não ter cumprido «com as suas obrigações institucionais em matéria da sua responsabilidade», o que «levou ao descontrolo das populações desses animais». Alerta ainda para o «perigo real» de se precipitarem problemas graves com a disseminação de doenças, com destaque para a peste suína africana, a partir dos javalis.

Respostas
Do ICNF e do Governo, a Confederação reclama «respostas concretas e imediatas», que passam pela «garantia da atribuição de “indemnizações”, de forma expedita e desburocratizada, aos lesados, a partir de levantamento de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério da Agricultura e da Alimentação» e pelo «controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário».

Governo não quer resolver os problemas dos agricultores do Vale do Pranto

A Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (ADACO) acusa o Governo de não querer resolver os problemas dos agricultores do Vale do Pranto, no Baixo Mondego. Em causa estão as comportas conhecidas como Maria da Mata, na freguesia de Alqueidão, na margem esquerda do rio Mondego, que colapsaram em 2019. A solução de recurso, dois tubos com válvulas de maré colocados entre o leito dos rios Mondego e Pranto estão em mau estado, permitindo a entrada de água salgada, o que tem impactos negativos na produção de arroz.

Em nota de 9 de Junho, a ADACO lembra que está aberto um anúncio de candidaturas, no âmbito do PDR2020, para a melhoria da eficiência dos regadios, sendo que o apoio concedido (500 mil euros por cada candidatura) assume a forma de subvenção não reembolsável (subsídio a fundo perdido). A este apoio podem também candidatar-se os organismos da Administração Pública. «Do que é que o Governo e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) estão à espera para aproveitar a oportunidade que aí têm, pois o final do prazo de candidatura termina a 16 de Junho de 2023?», interroga a Associação, que tem contactado com a Secretaria de Estado do Ambiente sobre o assunto, mas não teve qualquer resposta concreta, «o que é estranho».

No dia 1 de Junho, o ministro do Ambiente e da Acção Climática, em resposta a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, reconheceu que «os campos agrícolas do Rio Pranto encontram-se a cotas muito baixas e facilmente são contaminados pela salinidade ressurgente» e que a APA «procedeu à elaboração de um projecto definitivo e já concluído para uma nova estrutura de comportas a construir a montante da existente». «Ora, então, em que ficamos quanto a este assunto? Há ou não as obras correspondentes e quando?», volta a interrogar a ADACO, salientando que os campos agrícolas do Vale do Pranto «são um dos principais pontos de produção nacional de arroz, designadamente de arroz carolino, com cerca de dois mil hectares».