No último fim-de-semana de Maio, realizou-se o Fórum Social do Porto, que assinalou os dois anos da chamada Cimeira Social que decorreu na mesma cidade. Em 2021, tinha sido aprovado o plano de acção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que tinha como objectivos, até 2030: retirar, pelo menos, 15 milhões de pessoas da situação de pobreza na União Europeia (entre os quais 5 milhões de crianças); assegurar que, pelo menos, 78% da população entre os 20 e os 64 anos têm emprego; e garantir que, pelo menos, 60% de todos os adultos participam anualmente em acções de formação. Portanto, um plano nivelado pelos mínimos!

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, fazendo a propaganda do Governo, falou sobre a redução da pobreza infantil por via da Garantia para a Infância que disse já ter chegado a 150 mil crianças. Em 2020, em Portugal, 21,6% das crianças e jovens até aos 17 anos encontravam-se em situação de risco de pobreza ou exclusão social (cerca de 345 mil). Ou seja, este apoio, que, como o PCP sempre alertou, é insuficiente mesmo para um objectivo tão pouco ambicioso, não chegou a metade das crianças em risco de pobreza! Ausente do discurso, esteve o gravoso aumento do custo de vida que as famílias enfrentam, empobrecendo-as, a elas e às crianças, sem as necessárias medidas que evitariam essa situação de agravamento das condições de vida.

As instituições da UE e do governo português teceram loas ao dito «modelo social europeu», que, sendo fruto da luta de gerações de trabalhadores, foi sendo estilhaçado, através da crescente liberalização e desregulação das relações laborais, da amputação do direito de contratação colectiva, da negação do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, da precariedade, do desemprego, do aumento da pobreza e da idade da reforma, da acentuação das desigualdades, das privatizações de empresas, serviços públicos e de funções sociais dos estados, limitando, entre outros, o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social.

A Directiva dos Salários Mínimos «Adequados», recentemente aprovada, o Livro Verde para a modernização do direito do trabalho, as recomendações específicas por país, no âmbito do Semestre Europeu, e os chamados programas de assistência financeira têm sido elementos-chave no ataque pela «via europeia», aos direitos dos trabalhadores.

Este Fórum mais não foi do que uma acção de propaganda e uma operação de branqueamento das políticas anti-sociais promovidas por uma UE sempre preocupada com qualquer aumento conseguido do Salário Mínimo Nacional e sempre incomodada com a rigidez do mercado de trabalho, ou seja, com os direitos de quem trabalha. Políticas que os trabalhadores não esquecem e que contarão sempre com a firme oposição dos deputados do PCP no PE.