A importância destes factos foi realçada pela Fenprof, nos dias que antecederam o arranque da caravana «Pela profissão docente e pela escola pública», que percorre localidades ao longo da EN2, desde segunda-feira, 22, até dia 30.

«Com a publicação deste diploma, abre-se uma nova frente de luta para os professores: a sua revogação e substituição por outro que recupere os seis anos, seis meses e 23 dias ainda congelados, dispense todos os docentes das vagas aos 5.º e 7.º escalões e recupere o tempo perdido a aguardar vaga», comentou o Secretariado Nacional da federação.

O decreto-lei aprovado no dia 18, no Conselho de Ministros, «não corrige as assimetrias da carreira, decorrentes dos períodos de congelamento, e gera novas assimetrias e discriminações entre professores». Mas, acrescenta-se na nota da Fenprof, «mesmo em relação aos docentes que ficarão dispensados de vaga, o Governo não perde a oportunidade de lhes retirar mais tempo de serviço», «obrigando-os a esperar pelo início do próximo ano civil».

Abre-se uma possibilidade para que «cerca de 60 mil docentes possam vir a atingir os 8.º, 9.º ou 10.º escalões, mas isso significa a imposição de topos de carreira distintos. Por outro lado, ficam excluídos «todos os professores que entraram na profissão nos últimos 18 anos» e «todos os que não tenham cumprido em pleno o período de congelamento que o Governo recusa considerar para efeitos de carreira».

Com esta aprovação, o Governo «discrimina a maioria dos professores e não recupera um único dos 2393 dias que estiveram congelados e continuam por recuperar».

A Fenprof lembra que aquele diploma «passou por quatro reuniões ditas negociais», na última das quais foi revelado «que o ministro não alterou uma vírgula» na versão inicial.

Também no dia 18, soube-se que o Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão emitido na véspera, revogou a decisão do tribunal arbitral que decretou serviços mínimos para as greves de dias 2 e 3 de Março. «A imposição de serviços mínimos no sector da educação cinge-se às actividades de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional», afirma-se no acórdão, citado pela agência Lusa.

No dia seguinte, a Fenprof realçou que o teor do acórdão «tem uma importância que vai além daquela greve, ao considerar ilegais serviços mínimos que sacrifiquem mais do que o “mínimo indispensável”», uma posição que «também é a do Ministério Público», num parecer de 21 de Abril. A federação defendeu que, «por razões agora acrescidas, o Ministério da Educação decida, como decidiu para outras greves, arquivar todos os procedimentos disciplinares e que os mesmos não se repitam».

Fasear a solução

«Temos 738,5 quilómetros pela frente, vamos fazê-lo em seis etapas e meia. O Ministério tem seis anos, seis meses e 23 dias para recuperar aos professores, pode fazê-lo faseadamente», disse Mário Nogueira aos jornalistas, no arranque da caravana, em Chaves. Falando pela plataforma de sindicatos, insistiu que «é sempre possível, por etapas, faseadamente, conseguir dar resposta», o que só não acontecerá «se não houver vontade política e se não houver a consciência e a responsabilidade, da parte do Governo em relação às escolas e em relação ao final do ano lectivo».

A caravana de dirigentes e activistas sindicais propicia a realização de plenários e concentrações de professores e encontros com a população, entre outras actividades.