A Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP fez as contas e denuncia que «os dados de 2022 indicam que houve um aumento inferior a 1% no rendimento dos pescadores no quadro de uma inflação de 8%», e que, «em termos nacionais, a Balança Comercial da Pesca agravou-se significativamente: menos 10% de pescado, menos 13% de receita e aumento das importações».

Ora, considerando que «a pesca da sardinha tem um peso significativo no sector e em particular na frota do cerco, com forte expressão no distrito do Porto, designadamente na Afurada, em Matosinhos, na Póvoa de Varzim e Vila do Conde», e mesmo tendo em conta o aumento da quota limite, a campanha de 2023 «começa com os mesmos problemas com que fechou a anterior».

Por resolver

O Partido identifica como principais problemas os «valores de venda em lota baixíssimos», as «dificuldades de escoamento que põem em causa a rentabilidade dos barcos e, principalmente, os rendimentos dos pescadores», realidade «particularmente visível no porto de Matosinhos, o principal ponto de descarga de pescado da região e um dos mais importantes do país e cria legítimas preocupações».

«O Governo determinou a abertura da pesca» mas «não pode «apenas emitir despachos. Tem de ter um papel interventivo no sector», critica o PCP, que lamenta, ainda, que a campanha tenha começado «sem acordo colectivo trabalho negociado, sem acordo com as conserveiras, sem garantias de escoamento»; «sem as obras há muito reclamadas e cada vez mais urgentes no Porto de pesca de Matosinhos, nos cais de embarque e acostagem, nas zonas de circulação e armazenagem e até na própria Lota, sendo cada vez mais urgente garantir a possibilidade de congelamento do pescado não vendido».

«Finalmente, esta campanha recomeça assombrada pelo espectro da instalação de plataformas de produção de energia eólica off-shore, ao largo de toda a costa do Norte de Portugal, criando enormes preocupações sobre o impacto que poderão vir a ter na actividade piscatória, justificando a reponderação do processo acautelando o interesse do sector e do País», adverte a DORP.

Propostas

«A situação reforça a justeza das propostas do PCP que, no plano das pescas, tem vindo a avançar várias medidas visando o desenvolvimento desta actividade em Portugal», salienta-se, também, em comunicado datado de dia 9. Designadamente:

• Assegurar os rendimentos dos pescadores e as suas condições de segurança e reforçar as verbas para o Fundo de Compensação Salarial, mobilizáveis em períodos de paragem;

• Reforçar as verbas de apoio à aquisição de dispositivos de localização individual em caso de queda ao mar e investir na concretização de um Plano de Intervenção em Barras e Portos de Pesca, onde se inclui a concretização do plano nacional de dragagens;

• Reforçar as verbas da DOCAPESCA para a requalificação de portos, lotas e pontos de venda e os apoios à renovação de frotas;

• Implementar um Programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca;

• Estabelecer condições idênticas no apoio aos combustíveis para a pequena pesca artesanal e costeira, sem discriminações entre o gasóleo e a gasolina.