Foi inviabilizado no Parlamento pelos votos contra do PS, com a abstenção de PSD e IL, o projecto de lei do PCP que visava a devolução de verbas do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), com o intuito de baixar o preço dos prémios de seguro automóvel. O FGA, recorde-se, é um fundo administrado pela Autoridade Supervisora dos Seguros cuja missão é assegurar indemnização às vítimas de acidente automóvel quando o responsável por este não tenha seguro válido.

O que sucede é que este fundo nas últimas décadas acumulou receitas (pagas pelos consumidores) que foram sempre muito superiores às despesas, ou seja, às indemnizações. O que levou o FGA a acumular mais de 600 milhões de euros, segundo o deputado comunista Duarte Alves.

A proposta do PCP - e que o PS recusou – ia, pois, no sentido de que fosse devolvido aos tomadores do seguro automóvel uma parte do que já tinham pago e que foi acumulado pelo FGA ao longo dos anos. Mais concretamente, era proposta a redução para metade da taxa (que é de 2,5% sobre o valor do seguro obrigatório) que alimenta o fundo. O que permitiria, como explicou o parlamentar do PCP, «uma devolução faseada» aos consumidores, por via de uma redução do preço do seguro automóvel, «sem pôr em causa a sustentabilidade financeira do fundo».