A proposta de lei das Grandes Opções para o próximo triénio esteve em debate a meio da passada semana e veio a ser aprovada no dia 12, na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, a abstenção dos deputados únicos do PAN e Livre, e os votos contra das restantes forças políticas.

Alvo da crítica da bancada comunista foi desde logo a prática orçamental de sucessivos governos, e este em particular, traduzida na não execução de «medidas e verbas discutidas e aprovadas». Dado a este propósito foi o exemplo do investimento público em 2022, em que ficaram por executar 1400 milhões de euros face ao que estava orçamentado.

Investimento público que não se fez e que tanto jeito daria para, como sublinhou o deputado comunistas Duarte Alves, satisfazer necessidades múltiplas nas escolas, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na habitação, nos transportes. E que ficou por executar porque o Governo preferiu «canalizar toda a margem resultante do aumento das receitas fiscais para a redução acelerada do défice e da dívida pública».

Ora, longe de se tratar de uma decisão «responsável», como o Governo procura fazer crer, tal opção vai «exactamente em sentido contrário», porquanto, «não investir agora nos serviços públicos significa deixar para o futuro necessidades ainda maiores de investimento». «Não investir no tecido produtivo agora significa continuarmos a ter um País dependente e vulnerável, em vez de um País que aposta em produzir mais para dever menos», realçou o deputado do PCP.

Daí ter classificado de «inaceitável» o facto de o Governo se conformar com «níveis de crescimento anémico não superiores a dois por cento».

Favorecer o capital

Razões, tudo somado, para que a presidente do Grupo Parlamentar do PCP fosse levada a concluir que tais opções do Executivo PS estão na base do «agravamento das desigualdades e das injustiças», em flagrante contraste com o «aumento dos lucros dos grupos económicos, em particular na banca, nas energéticas, na distribuição».

Mais, numa censura directa ao Governo, Paula Santos acusou-o de «continuar a impor a perda do poder de compra, ao invés de valorizar salários e pensões», de «não travar o aumento de preços de bens e serviços essenciais», de «desvalorizar o trabalho e manter as normas gravosas da legislação laboral», de «não dar resposta aos professores, aos profissionais de saúde, aos oficiais de justiça».

Quem não tem razões de queixa são os grupos económicos, anotou a líder parlamentar comunista, já que as opções do Governo vão no sentido do seu favorecimento, quando o País o que precisa é de «apostar no investimento público, na promoção da produção nacional, num forte sector empresarial do Estado na esfera pública, no apoio aos sectores produtivos e no apoio às micro, pequenas e médias empresas».