No dia 19, em debate parlamentar de actualidade suscitado pelo PCP, isso mesmo voltou a ficar patente, com os deputados comunistas a demonstrarem como a realidade no terreno não bate certo com o cenário apresentado por responsáveis governamentais e pela bancada do PS.

«Os problemas da ferrovia não se resolvem com discursos mais ou menos eloquentes, mas sim com a concretização dos investimentos que estão por fazer. Não basta anúncios e promessas», afirmou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, resumindo, já perto do final, a leitura da sua bancada sobre o modo como o ministro das Infra-estruturas se posicionou no debate.

«É mesmo preciso muito mais», sublinhou Paula Santos, antes de enumerar uma série de exemplos ilustrativos de uma realidade que o Governo continua a ignorar.

Com efeito, diversamente do que João Galamba quis fazer passar a ideia de que o Governo confere grande «centralidade» à ferrovia e está apostado na resolução dos problemas -, o certo é que aquele responsável não assumiu no decurso do debate compromissos em questões essenciais que validassem a vontade expressa.

«É preciso uma resposta urgente às carências gritantes de pessoal em todas as áreas», alertara logo a abrir o deputado comunista Bruno Dias, lembrando que «faltam ferroviários, na operação, na manutenção, na fiscalização, no projecto, na construção», do mesmo modo que «falta formar, motivar e valorizar os ferroviários, desde logo valorizar a carreira do ponto de vista remuneratório, acabando com as políticas de congelamento ou redução salarial que estão a degradar as remunerações reais».

Ora, quer da parte do titular da pasta das Infra-estruturas quer da bancada do PS não se ouviram palavras de comprometimento com a valorização das carreiras, nem com a recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Tal como não houve relativamente à contratação dos ferroviários em falta para suprir as necessidades existentes, nem quanto à integração dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP.

Modernização que tarda

«Onde está a modernização e electrificação das linhas do Oeste ou do Alentejo, a reabertura dos troços encerrados, a requalificação das estações e a sua guarnição?», inquiriu Paula Santos. A este propósito, o deputado João Dias, abordando a importância da Linha do Alentejo, alertou para o facto de esta «representar uma segunda ligação entre Lisboa e Faro, uma redundância de segurança relativamente à linha do Sul», sendo igualmente «uma segunda ligação entre o complexo de Sines e a fronteira do Caia e o estrangeiro», «uma redundância e uma segurança relativamente ao transporte de mercadorias». E por isso considerou que «não pode ser ignorada», porque «garantirá o desenvolvimento económico daquele território, nomeadamente no plano da agricultura, da agro-indústria, das explorações mineiras, do turismo crescente».

Do subfinanciamento nos serviços públicos, por opção política do Governo, de que a ferrovia não é excepção, falou o deputado Duarte Alves, realçando que ficaram 1400 milhões de euros por executar face ao orçamentado. Verba, frisou, que tanto jeito daria para investimentos de que a ferrovia carece, como, exemplificou – partindo da realidade que constatara na antevéspera numa visita ao Entroncamento –, a requalificação da estação da CP nesta cidade, mas também das estações de Riachos, de Santarém, de Abrantes, entre outras; a reabertura de estações encerradas no distrito de Santarém; ou a construção de passagens desniveladas.

A chamada «dívida histórica» da CP que a direita brande como bandeira para atacar esta empresa pública, foi também tema a entrar no debate pela mão do PCP. É que ao contrário do que é dito, esclareceu Duarte Alves, desmistificando a questão, «é o Estado português que tem uma dívida de anos para com a CP, por todos os anos que não pagou nem um cêntimo pela contratação de serviço público», diversamente do tratamento dado à operadora privada – a Fertagus -, a quem tem sido sempre pago «esse montante de compensação de serviço».

Tudo somado, a relevar deste debate fica a importância de garantir mais investimento para a modernização da ferrovia, a urgência de alargar a rede de oferta, com mais comboios e horários que respondam às necessidades dos utentes. Dito de outro modo, ficam razões que dão força à exigência de uma política alternativa que, como frisou Paula Santos, «encare a ferrovia como elemento estratégico para o desenvolvimento do País».

Não é com sucessivos anúncios que se desenvolve a ferrovia em Portugal

O PCP realizou, no dia 21, uma audição sobre o sector ferroviário. Na mesa, com o Secretário-geral Paulo Raimundo, estiveram Rui Braga, do Secretariado; Bruno Dias, deputado e membro do Comité Central; e Francisco Asseiceiro, que na Comissão de Actividades Económicas do Partido (CAE) acompanha a área dos transportes.

Responderam positivamente ao convite do PCP representantes de estruturas sindicais (Fectrans e SNTSF) e membros das comissões de trabalhadores da CP, da IP e da Medway, antiga CP Carga, que se referiram a uma realidade marcada pelos baixos salários e consequente perda de atractividade das empresas, pelos baixíssimos níveis de investimento em material circulante, infraestruturas e manutenção e ainda pela ausência de capacidade instalada ao nível da planificação, construção e manutenção de infraestruturas.

A este respeito, Paulo Raimundo diria, a fechar a audição, que para traçar uma linha é apenas preciso algum jeito, um lápis e um papel. Já para a construir, manter e pôr a funcionar é necessário muito mais – investimento, recursos financeiros, capacidade instalada e sobretudo vontade política. O Secretário-geral do PCP salientou este aspecto, realçando haver no sector trabalhadores experientes, conhecedores e empenhados, bem como – a julgar pelo que é entregue anualmente aos privados para pagar as PPP – recursos financeiros. Bastaria, assim, a vontade do Governo e a determinação em romper com as imposições da União Europeia, que favorece os interesses das multinacionais em detrimento dos direitos dos utentes e do desenvolvimento do País.

A abrir, já Rui Braga tinha criticado os anúncios que se sucedem (mesmo que repetidos) e as inaugurações de «primeiras pedras» e «troços». Porém, o sector ferroviário continua a perder trabalhadores, quilómetros de linha e composições.