«O aumento intercalar de 3,57% nas pensões decidido pelo Governo, incluindo para quem se reformou em 2022 e que em 2023 não teve qualquer aumento, é indissociável da luta travada pelos reformados, pensionistas e idosos e da denúncia e intervenção do PCP», começa por valorizar o Partido no seu comunicado. Em acções diversas, recorda, tem sido dada expressão ao «sentimento de injustiça dos reformados face às acrescidas dificuldades resultantes da perda de poder de compra no acesso a bens e serviços essenciais para a satisfação das suas necessidades básicas», acrescenta.

Ao contrário do que o Governo afirma, o PCP garante que este aumento intercalar, a aplicar só a partir de Julho, «é insuficiente e tardio e não repõe o poder de compra das pensões». Passa, ainda, «ao lado dos pesados sacrifícios que foram impostos nos primeiros seis meses deste ano aos reformados e pensionistas em resultado dos cortes nos aumentos registados em Janeiro, resultantes da suspensão da aplicação da lei».

Além disso, acusa ainda o PCP, não responde aos impactos sociais que os reformados e pensionistas enfrentam, com o aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais, enquanto se avolumam os lucros escandalosos.

Proposta justa e urgente

Afirma ainda o PCP que o carácter limitado e insuficiente desta medida do Governo «torna ainda mais necessária a luta pela valorização de todas as reformas e pensões». Nesse sentido, garante, continuará a lutar pela sua proposta de um aumento intercalar de 9,1% nas pensões, com um aumento mínimo de 60 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro.

Rejeitada na Assembleia da República a 14 de Abril, com os votos contra do PS e a abstenção da IL, a proposta do PCP não perdeu por isso «justiça e urgência», pelo que os comunistas continuarão a bater-se por ela, «no quadro da afirmação de uma política alternativa que responda às necessidades dos reformados e do País, assegurando o direito a envelhecer com direitos e com qualidade de vida».

Quanto ao anúncio do Governo de vir a fazer repercutir este aumento intercalar e a actualização registada em Janeiro no montante das pensões que servirão de base aos aumentos em 2024, representa para o PCP a «correcção de um retrocesso inaceitável num direito dos reformados, que tem merecido protesto e indignação».

A dramatização
da «sustentabilidade»

O Governo justificou a medida agora tomada com o aumento das receitas da Segurança Social. Porém, lembra o PCP, ainda há poucos meses procedia a uma autêntica dramatização em torno da sua sustentabilidade, a partir da inclusão no Relatório da Segurança Social/OE 2023 de «projecções negativas da sua evolução até 2070».

Ora, acrescenta o Partido, ficou provado que essa dramatização «apenas serviu para fundamentar os cortes nos valores das pensões, para dar força aos que pretendem desviar as contribuições do regime previdencial para os fundos privados de pensões e para responder às exigências da União Europeia, que pressiona os governos para a redução de despesas sociais e para a privatização da Segurança Social»: a verdade, afinal, é que os resultados financeiros da Segurança Social, entre 2016 e 2022, permitiram «acumular um excedente de 17,465 mil milhões de euros», nota o PCP.

A valorização que agora é feita pelo Governo do volume de emprego criado e o significativo aumento das receitas para a Segurança Social vem, assim, dar razão ao PCP, que há muito vem afirmando que o financiamento da Segurança Social não é só determinado pela estrutura etária da população, «mas pela capacidade de criação de riqueza e da sua repartição nacional».

Propostas do PCP para valorizar reformas e pensões e garantir o direito a envelhecer com direitos e dignidade

• Aumento intercalar de 9,1%, com aumento mínimo de 60 euros, e retroactivos a Janeiro de 2023
  

• Controlo e redução dos preços dos bens e serviços essenciais
  

• Criação de uma Rede Pública de Lares e de outras respostas no âmbito dos equipamentos e serviços de apoio à terceira idade
  

• Investimento no SNS como garante das respostas às necessidades específicas dos mais idosos em matéria de prevenção da doença e promoção da saúde física e mental
  

• Incremento das condições que permitam a este grupo social a fruição saudável dos seus tempos livres, para os quais os centros de dia e de convívio das associações de reformados, pensionistas e idosos assumem uma importante dimensão