«Participar sob a ameaça permanente da repressão nos debates do Congresso da Oposição Democrática ou nas ruas de Aveiro, quando congressistas e manifestantes que romavam à campa de Mário Sacramento, o médico comunista que foi um do organizadores dos congressos republicanos de 1957 e 1969, tiveram que enfrentar uma carga brutal da polícia de choque, foi em si mesmo um acto de resistência e de liberdade, uma demonstração prática de participação democrática», realçou o deputado Manuel Loff, convicto de que por terem antecedido o MFA e o 25 de Abril tais «demonstrações de resistência» elucidam bem «onde está o ADN da nossa democracia».

«Ela não nos foi outorgada; ela foi conquistada a pulso, em cada greve, em cada manifestação ilegal, em cada edição de um jornal clandestino, em cada preso político que não falou, que não cedeu», lembrou o parlamentar eleito pelo círculo do Porto, vendo nessa época e contexto uma similitude com o presente, já que, enfatizou, também hoje a democracia «é defendida, praticada, exigida, em cada greve (dos trabalhadores dos sectores público e privado, professores médicos, enfermeiros, ferroviários, entre muitos outros) pela defesa dos direitos e dignidade, em cada manifestação contra a degradação dramaticamente acelerada das condições de vida, em cada protesto contra o custo da habitação e da especulação imobiliária».

Superar divergências

Nesta declaração política sugestivamente intitulada «Em defesa da democracia», proferida dia 30 em nome da bancada comunista, Manuel Loff, aludindo ainda ao significado e importância daquele acto que há meio século levou milhares de activistas a desafiaram em Aveiro a ditadura fascista, consensualizando «aquele que seria o último grande programa de democratização que a oposição democrática produziria antes do 25 de Abril», valorizou a coragem daqueles quatro mil homens e mulheres que, enfrentando o governo, a PIDE/DGS, a censura e as mentiras da propaganda de Marcelo Caetano», «sabendo bem do risco de prisão e tortura», demonstraram ser capazes de «superar muitas divergências e saber representar a vontade de um povo exausto ao fim de 12 anos de uma guerra colonial», «um povo que em Portugal sangrava através da emigração».

Considerou, por isso, serem estes os elementos que integram a nossa memória colectiva, a «memória dos resistentes antifascistas portugueses e da luta, permanente, incansável pela democracia», que «ecoam na memória dos dias que vivemos». Um presente, detalhou, marcado pela «crise económica e inflacionista com as consequentes lutas sociais que ela provoca», pela «emigração que permanece», pela «precariedade», «pelos abusos de um mercado que nos pretende descrever como estando acima da lei, das democracias, da própria vida».

Lugar na História

Depois de recordar que «toda a história está feita de luta por direitos, de resistência à opressão e à exploração e a todas as formas de violência com as quais se pretende impor uma e outra», Manuel Loff insistiu na ideia de que foi essa resistência que «criou as condições» para o surgimento do MFA e consequente derrube da ditadura fascista.

«Se há democracia em Portugal desde 1974, ela deve-se a quem resistiu e a quem resiste. Sempre. De forma permanente. Sem desistir», sustentou o parlamentar com assento na bancada comunista, sem, por fim, deixar de sublinhar o que considerou ser «o papel central que a História reconhece ao PCP e à sua persistência e resistência à repressão na luta contra a ditadura e pela democracia, cujas portas o 25 de Abril abriu e que a Constituição de 1976 veio a consagrar e institucionalizar».

Defender a democracia dos seus inimigos

Indisponíveis para um debate sério, Chega e IL recorreram ao tom chocarreiro e ao discurso anticomunista. O habitual. Coreia do Norte para ali, Rússia de Putin para acolá, e não saíram deste registo.

O deputado Pedro Pinto, do Chega, incomodado certamente pelo tema e à falta de argumentos, apelou a que se falasse do «País real». A resposta não se fez esperar, com Manuel Loff a não esconder o espanto pela expressão utilizada, «como se o “País real” não fosse o país construído pela democracia». «Se o senhor deputado se senta aí, e a sua eleição resultou (pelo menos formalmente) de um processo eleitoral de sufrágio universal, foi porque houve gente que lutou até ao 25 de Abril pela democracia e que a soube depois consolidar», anotou o parlamentar da bancada do PCP.

E reagindo às referências de João Cotrim Figueiredo (IL) sobre «defesa da democracia», recordou que na Alemanha de 1933, «na votação dos plenos poderes que permitiu a Hitler governar nos anos seguintes, levando ao maior desastre da história, os liberais votaram na sua grande maioria pelos plenos poderes».

Disse esperar, por isso, que «aqueles que se proclamam como liberais, nomeadamente nas bancadas da direita, não contribuam em momento nenhum da história da democracia neste País para o assalto da extrema direita à democracia portuguesa». «Essa é a discussão que hoje devemos fazer», exortou Manuel Loff.

Aliás, ainda a este propósito, considerou ser «muito revelador» que Chega e IL, «quando se fala da resistência antifascista, não falem rigorosamente nada da ditadura fascista que existiu em Portugal e que oprimiu portugueses, africanos e asiáticos, e, pelo contrário, venham falar da Coreia do Norte ou da Rússia de Putin».

E esclarecendo o deputado da IL, que perguntara com ironia cínica «o que é para o PCP a democracia avançada», Manuel Loff foi taxativo: «O PCP foi, como outras bancadas, fundador da democracia. Essa é a nossa democracia, a da Constituição da República Portuguesa».