O Jornal de Notícias fez segunda-feira capa com uma denúncia chocante. A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu, em 2022, 1395 notificações de não renovação de contratos de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, bem como a oito trabalhadores em licença de paternidade.

A informação à CITE é obrigatória em caso de não renovação de contrato, mas não a impede, é só mesmo para que conste. A CITE tem de emitir parecer prévio em caso de despedimento, que pode obrigar à manutenção do posto de trabalho. Fê-lo, segundo o JN, no ano passado em 68 casos, 38 dos quais foram considerados injustificados.

Estes são os números oficiais, os que chegam à CITE. Faltam os outros: os dos que não contratam mulheres porque depois engravidam e faltam quando os miúdos estão doentes, os que não renovam contratos a grávidas ou a mulheres a amamentar e ninguém se queixa, os que não aceitam a redução de horário nos primeiros tempos de vida do bebé, ou que impõem que as horas de amamentação sejam gozadas todas no mesmo dia (como se o bebé mamasse uma vez por semana!), os que discriminam os pais que pretendem gozar as licenças. Os que criam um clima tal de intimidação e menorização aos trabalhadores com crianças pequenas que são estes a pensar que o melhor é sair porque não aguentam mais, nem no trabalho, nem em casa.

E há ainda os que adiam a decisão de ter um filho porque olham à volta e acham que não podem: porque o emprego não é seguro, o salário é pequeno, a casa não dá, olha o que fizeram à colega, os horários são de doidos, e ainda por cima agora na hora de parir é preciso consultar o calendário para ver que maternidade está aberta.

Podem chorar lágrimas de crocodilo, dar cheques-bebé para roupas fofinhas, culpar as mulheres que hoje em dia são umas egoístas. Enquanto a decisão de ter um filho for tratada como um capricho e não como um direito que cumpre uma insubstituível função social, a taxa de natalidade do País continuará a ser das piores do mundo. E a verdade é que não tem que ser assim.