Actualizar o sistema retributivo e respectivos subsídios, «de forma a criar condições de equilíbrio salarial justas entre os militares das diversas patentes» era um dos objectivos do diplomam comunista, que recebeu o voto favorável das restantes bancadas e deputados únicos do PAN e Livre.

Alcançar o «necessário diálogo com as associações profissionais de militares, garantindo-lhes o direito de representação e negociação colectiva, designadamente no que se refere a vencimentos», estava também nos propósitos da formação comunista, esclareceu o deputado João Dias no debate que antecedeu a votação.

Em apreciação esteve igualmente uma petição com mais de 7700 assinaturas pugnando pela alteração da norma que regulamenta o referido sistema remuneratório, de que foram primeiros subscritores os presidentes das associações socioprofissionais dos militares.

Reivindicação que o parlamentar comunista considerou inteiramente justa, na medida em que tanto o sistema retributivo como os subsídios atribuídos aos militares não sofrem actualização «há muito tempo», havendo inclusivamente «situações em que o suplemento da Condição Militar de alguns militares é superior ao vencimento de outros».

A isto acresce, anotou João Dias, o «agravamento do custo de vida», designadamente dos bens essenciais e da habitação, com reflexos negativos «nas condições e qualidade de vida da maioria dos militares».

Indiferente às razões de fundo aduzidas, o PS, pela voz do deputado Manuel Afonso, justificou a sua oposição às iniciativas (além do PCP, viram também inviabilizados diplomas seus sobre a matéria PSD e BE), alegando ter havido «ainda há pouco tempo» uma revisão da tabela remuneratória nas Forças Armadas. Escudou-se ainda no argumento de que em breve será feita a revisão do Plano de Acção para a Profissionalização da Carreira Militar e aprovada a criação de quadros permanentes para praças no Exército e na Força Aérea.