Acordo UE-Mercosul: Quo vadis?
A 28 de junho de 2019, a Comissão Europeia anunciou que tinha chegado a um acordo político com os países do Mercosul sobre o «Acordo Internacional de Livre Comércio entre a União Europeia e o Mercosul».
Este acordo é mais um mega-acordo comercial que se insere na lógica de liberalização do mercado em benefício dos interesses das grandes multinacionais e potências europeias, e das oligarquias dos países do Mercosul, que se afigura altamente lesivo para os trabalhadores, os agricultores, os pequenos e médios empresários, dos dois lados do Atlântico.
Um acordo que terá impactos profundamente negativos em vários sectores produtivos, como a própria CE já admitiu.
Se ao modelo cada vez mais intensivo e industrial de alguns produtos nestes países do Mercosul, juntarmos o uso de pesticidas, de hormonas e outros químicos, a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados, e ainda o transporte dos produtos, verificamos que em termos ambientais será um autêntico desastre.
Apesar de este acordo nos ser apresentado como consensual, isso está longe de ser verdade. O processo de adopção em 2019 contou com a rejeição de vários parlamentos nacionais e regionais.
Nos últimos tempos têm sido muitas as vozes que pedem uma rápida finalização deste acordo, invocando que se está no contexto indicado para que isso aconteça.
Primeiro, porque consideram que, no actual contexto, é possível passar a imagem de que este acordo não é tanto um acordo comercial, mas sim um acordo que tem como objectivo contribuir para a autonomia estratégica da UE respondendo à necessidade de diversificação do fornecimento e diminuindo o risco de interrupções nas cadeias de abastecimento.
Segundo, porque alguns dos países que há quatro anos se opuseram, como a França, têm agora uma posição mais conciliatória, exigindo apenas o cumprimento do Acordo de Paris.
Terceiro, porque as presidências sueca e espanhola do Conselho identificam a conclusão deste acordo como uma das suas prioridades.
Sabe-se que, com esse mesmo objectivo, a CE apresentou uma proposta de um protocolo adicional ao acordo que visa introduzir compromissos em matéria ambiental e de segurança alimentar. Proposta que não foi tornada pública, o que demonstra o grau de transparência que está a ser dado a estas negociações.
Aguardando os desenvolvimentos futuros, continuaremos a defender no PE a rejeição deste acordo e uma nova abordagem no plano comercial e na cooperação económica que consagre relações mutuamente vantajosas, que perspectivem o direito à soberania alimentar, a salvaguarda da produção nacional, a defesa dos direitos sociais e o respeito pelo ambiente e a biodiversidade.
