Fiscalizações aos hipermercados confirmam preocupações da CNA
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 51 processos-crime por especulação em fiscalizações a 960 operadores e detectou margens de lucro superiores a 50 por cento em alguns produtos hortícolas.
Em Portugal reina a lei do mais forte
Do cruzamento entre a aquisição do retalhista ao fornecedor e a venda ao consumidor, a ASAE identificou margens de 30 por cento em produções como o açúcar branco, óleo alimentar e a dourada. Já com margens de lucro entre 30 e 40 por cento aparecem as conservas de atum, leite e a couve coração. Seguem-se produtos como os ovos, laranjas, cenouras e as febras de porco, com margens a partir de 40 e até 50 por cento. Acima desta margem, destaca-se o caso da cebola.
Os dados apresentados na quinta-feira por aquela autoridade confirmam uma situação que há muito a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem denunciado e para a qual tem exigido uma solução urgente.
«Se hoje grande parte da população tem enormes dificuldades financeiras para pôr comida na mesa, não são os agricultores que estão a tirar proveitos, muito pelo contrário», acentua a CNA, em nota de imprensa de sexta-feira, informando que, em 2022, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas, o rendimento dos agricultores desceu 11,8 por cento, «por não conseguirem escoar a produção a preços justos e capazes de compensar os aumentos dos custos de produção».
«Não é preciso fazer grande exercício para saber quem fica com a fatia de leão. Basta olhar para os crescentes lucros milionários – e escandalosos – das empresas da distribuição de alimentos», revela a Confederação, esperando que «as notícias vindas a público não sejam apenas “fogo de vista” e que sejam retiradas as devidas conclusões e adoptadas medidas para impedir que engordem os bolsos de alguns à custa do empobrecimento dos agricultores e dos consumidores, pois esta forma de actuação será sempre ilegítima».
Agricultores esmagados
Este é mais um dos exemplos de que o mercado não se auto-regula e que em Portugal «reina a lei do mais forte», sendo por isso necessário que, para além de prosseguir com as actividades de fiscalização, se garanta regulação eficaz para impedir que a grande distribuição continue a esmagar agricultores e consumidores, e para isso basta vontade política». No entanto, acrescenta a CNA, «não é possível garantir transparência» quando o Observatório de Preços «Nacional é Sustentável», criado com esse propósito há já meio ano pelo Governo, «disponibiliza apenas os preços no produtor (algo que até já existia), ou seja, não funciona». Simultaneamente, a Confederação reclama «a promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de cantinas e outros estabelecimentos públicos, de forma a garantir às explorações agrícolas familiares o escoamento da produção nacional a preços justos e aos consumidores o acesso a produtos de qualidade e proximidade a preços acessíveis».