O PCP quer obter esclarecimentos da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Instituto de Segurança Social sobre a «situação dos lares ilegais».

O pedido de audição foi formalizado no final da passada semana pelos deputados Manuel Loff e Alma Rivera em requerimento dirigido ao presidente da comissão de Trabalho e Segurança Social onde manifestam a sua preocupação pelas situações que têm vindo nas últimas semanas a público relacionadas com a situação dos «lares ilegais, dos maus-tratos a idosos e da fiscalização dos lares por parte da Segurança Social».

O que isso revela é que o Governo não só não resolveu os problemas já por diversas vezes identificados, como os mesmos continuam por resolver e mesmo a agravar-se», consideram os deputados, que, lembrando caber ao Estado a «responsabilidade primeira» pela garantia dos direitos sociais, incluindo a existência de equipamentos e serviços de apoio a idosos», defendem a necessidade de «novas soluções que respondam a problemas estruturais que persistem».

Soluções que passam, entre outras medidas, pelo «reforço dos meios das IPSS que actualmente gerem as respostas neste âmbito» e, acima de tudo, pelo alargamento da «rede de lares, com a criação de uma rede pública, gerida pelo sector público».