No dia em que se iniciou o período de recepção de candidaturas do Pedido Único 2023 às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), 1 de Março, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) teceu fortes críticas àquele processo, por ser «altamente complexo, não só pelas exigências de Bruxelas, mas também pelas opções nacionais nele inscritas».

«Uma candidatura com as mesmas características da realizada em 2022, poderá levar o triplo do tempo para ser formalizada», salientou a CNA, frisando que «a vontade de querer ser o bom aluno da União Europeia» e «a pressa para entregar o PEPAC em Bruxelas» vai «pagar-se caro com medidas desajustadas, regras de difícil aplicação e controlo e uma desarticulação evidente entre os vários serviços do Ministério, que levou a que as Portarias necessárias para aplicação do PEPAC apenas tivessem sido publicadas dois dias antes do período de submissão de candidaturas».

«Até as intervenções estarem estabilizadas, para os agricultores poderem apresentar a sua candidatura, um grande caminho terá de ser percorrido», prevê a Confederação, constatando que «este aumento da burocracia leva a que mais agricultores fiquem de fora do sistema» e possa mesmo «pôr em causa a execução dos fundos europeus».

Em comunicado, a CNA e as suas associadas prometem tudo fazer para ajudar os agricultores a submeter as suas candidaturas e a cumprir as regras necessárias, «mas é por demais evidente que, com culturas já instaladas no terreno, por vezes isso seja impossível».

Assim, a CNA reiterou que os agricultores não devem ser penalizados por possíveis incumprimentos nas novas medidas, exigindo ainda a abertura de um processo de alteração ao PEPAC.

Concentração na Batalha
No sábado, o PCP esteve presente em São Mamede, Batalha, numa concentração promovida pela União de Agricultores do Distrito de Leiria (UADL), associação federada na CNA, onde se reivindicou mais apoios dos fundos comunitários à região de minifúndio e medidas para controlo dos animais selvagens, entre eles o javali, responsáveis pela destruição das culturas, e de apoio aos pequenos e médios agricultores pelos prejuízos causados. A diminuição dos preços dos factores de produção, a desburocratização dos processos para que dessa forma os pequenos e médios agricultores se possam candidatar ao Pedido Único, foram outras das reivindicações dos agricultores. Exigida foi também a manutenção das direcções regionais da Agricultura e das suas delegações pelo serviço que prestam aos agricultores.