Os documentos foram aprovados, em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos dois eleitos da CDU e da vereadora do Movimento Cuidar de Évora, as abstenções dos dois eleitos do PS e o voto contra dos outros dois do PSD.

«A aprovação destes documentos, centrais na gestão do município, para além de permitir um conjunto importante de projectos, acções e iniciativas, viabiliza também a renovação e reforço dos contratos interadministrativos e protocolos com as juntas de freguesia, bem como os apoios ao associativismo (quer financeiros, quer apoios à melhoria das instalações desportivas), salienta a CDU, em nota divulgada no passado dia 15.

Ainda segundo esta força política, «só com estes instrumentos aprovados» é possível aceder aos fundos comunitários (PT2030 e PRR); concretizar a Candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027; admitir trabalhadores para a autarquia e melhorar as suas condições de trabalho; adquirir máquinas e equipamentos para o desenvolvimento e reforço do trabalho, entre outros, nas áreas da Higiene, Limpeza Urbana, Espaços Verdes e Ambiente; melhorar a rede viária e intervir na renovação das redes de águas e saneamento; actuar no desenvolvimento e expansão do Parque Empresarial.

«Foi tudo isto que o PSD rejeitou», condena a Coligação PCP-PEV, que lamenta o posicionamento do PSD que, apesar dos esforços desenvolvidos de diálogo e procura de entendimento perante propostas apresentadas, insiste em não reconhecer o imenso trabalho realizado nos últimos anos e não se mostrou minimamente disponível para ir ao encontro das soluções que permitam prosseguir o caminho de recuperação e desenvolvimento do concelho». «Para o PSD parece importar apenas o ataque e a deturpação da realidade, ao invés das soluções que permitam recuperar, consolidar e avançar na economia, na cultura, nas condições de vida, no desenvolvimento sustentável e equilíbrio, num concelho onde é bom viver», acrescenta a CDU.

Tribunal dá razão à CDU

A CDU exige que «a legalidade seja reposta com urgência» na constituição dos órgãos nas uniões de freguesias da cidade de Évora, depois de o tribunal lhe ter dado razão.

Em causa está a constituição dos executivos das juntas de Malagueira/Horta das Figueiras e Barcelo/Senhora da Saúde com cinco membros do PS, apesar de ter apenas quatro mandatos na Assembleia de Freguesia, situação que contou com a conivência dos eleitos do PSD que votaram ao lado do PS.

A CDU manifestou, desde o primeiro momento, a sua discordância «com este procedimento irregular/ilegal adoptado pelo PS, que, como por artes mágicas, transformou os quatro mandatos conseguidos nas eleições para as assembleias de freguesia em cinco elementos na junta de freguesia, adulterando também a legitimidade das próprias assembleias que passaram a integrar indevidamente mais um cidadão».

«Com este procedimento o PS violou o principio constitucional da representatividade democrática», acusa a CDU, em nota de 6 de Fevereiro. O facto desta situação ter acontecido nestas duas freguesias «evidencia que todo este processo foi pensado, planeado e concretizado deliberadamente pelo PS, numa total afronta à legalidade democrática», acrescenta esta força política.