Para os eleitos comunistas, é deplorável que o CE tenha passado ao lado de questões tão prementes e actuais como a continuada degradação dos salários reais e a acumulada perda de poder de compra dos trabalhadores e da população em geral, com o agravamento das suas condições de vida, em contraste com os colossais lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, em sectores como a energia, alimentação, grande distribuição, banca, telecomunicações, entre outras, acentuando injustiças e desigualdades. Como é deplorável que o CE tenha ignorado os significativos impactos da subida das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu, seja nas famílias, seja nas empresas e nas condições de financiamento do Estado.

Nenhuma orientação é apontada quanto ao controlo de preços, ao aumento de salários e pensões, a uma mais efectiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos que têm beneficiado com a actual situação ou a aposta no desenvolvimento da capacidade produtiva de cada país, acusam.

Numa situação marcada por uma mais nítida subordinação da UE aos interesses dos EUA – em que, além de outros aspectos, estes adoptam medidas para a atracção de capitais e investimentos à custa dos seus aliados –, mantêm-se elementos de contradição.

Povos pagam política
de confrontação e guerra

A UE, subordinada e alinhada com a estratégia de confrontação incrementada pelos EUA e a NATO, insiste na escalada da guerra na Ucrânia, ao invés de, como se impõe, promover a perspectiva de uma solução política negociada para o conflito, capaz de pôr fim à guerra e dar resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, visando o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Confirma-se que são os trabalhadores e os povos que estão a pagar o custo da política de confrontação e guerra, incluindo das sanções. Veja-se as centenas de milhares de milhões de lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, particularmente do sector do armamento.

Quanto ao processo de adesão da Ucrânia à UE, indissociável do contexto de confrontação e ele próprio elemento de instigação desse confronto, as conclusões do CE continuam a expressar, por um lado, as exigências impostas a um país no caminho da adesão à UE, visando a abdicação de soberania e a submissão a reformas de cariz neoliberal que conformam o domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros. Por outro lado, as conclusões evidenciam que o interesse imediato destas potências passa pela inserção da Ucrânia no Mercado Único da UE, na «zona de comércio livre e abrangente», enfim, na sua zona de influência, sem uma adesão formal.

Finalmente, o debate sobre as migrações e as respectivas conclusões confirma o carácter explorador, discriminatório e desumano das políticas migratórias da UE, a sua abordagem criminalizadora das migrações. Aprofunda-se a política de externalização de fronteiras, de militarização da política migratória, do reforço da agência Frontex, de desrespeito de princípios e normas do direito internacional, com a política de repatriamento e a consagração de uma visão selectiva e instrumental dos migrantes, que alimentam concepções de cariz xenófobo.

Os deputados do PCP no PE continuarão a intervir pela adopção de políticas e soluções, incluindo no âmbito da UE, que efectivamente resolvam os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e que contribuam para abrir um real caminho de paz, de soberania, de desenvolvimento económico e social, de cooperação na Europa.