Com pedido de resposta escrita, Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, dirigiu à Comissão Europeia (CE) uma pergunta sobre a consulta pública relativa ao mercado de electricidade na União Europeia.

Explica que a CE lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a «reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente», reconhecendo que o «sistema revelou algumas deficiências».

Revela que, depois de num curto período de pouco mais de um ano a CE ter produzido seis regulamentos de emergência acerca de matérias energéticas sem ter havido discussão política e técnica, agora, nesta alteração, que envolve questões complexas e muito sensíveis para milhões de pessoas e empresas, pretende uma consulta pública em cerca 15 dias úteis, de 23 de Janeiro a 13 de Fevereiro.

Salienta que, apesar de estar em causa uma reforma estrutural do «mercado da eletricidade», com objectivos e impactos relevantes, após 25 anos de liberalização e de aprofundamento do mercado, em plena crise energética, a CE entende assim limitar a participação nesta consulta pública.

Pelo que a deputada comunista questiona o que a leva a CE «a considerar que estão reunidas as condições para realizar uma consulta pública, sobre uma questão tão complexa, num tão curto prazo». E pretende saber ainda se a CE considera a possibilidade de alargar o prazo desta consulta pública.