Persiste preocupação quanto ao futuro do HFAR
As respostas do Governo à situação aguda ocorrida em meados de Dezembro não descansam as associações profissionais de militares quanto ao défice estrutural de efectivos do Hospital das Forças Armadas.
Por iniciativa do PCP, a ministra será ouvida no Parlamento
Por este motivo, mesmo depois das informações dadas pelo secretário de Estado da Defesa Nacional, a 28 de Dezembro, foi decidido realizar a vigília marcada pelas associações profissionais de sargentos (ANS), oficiais (AOFA) e praças (AP) para dia 30, na entrada principal do pólo de Lisboa do HFAR, na Azinhaga dos Ulmeiros.
A Associação Nacional de Sargentos, num comunicado que emitiu logo após aquela reunião, relatou como reagiu às notícias saídas nos dias 22, 23 e 24, que davam conta de uma situação crítica, por falta de autorização para contratação de profissionais em regime de avença. A ANS pediu uma audiência «com carácter de máxima urgência» à ministra. Na ausência desta, fora do País, uma delegação reuniu-se com o SEDN, que informou estarem concluídos os processos pendentes de «regularização relativamente a contratos de pessoal para 2023». Segundo a ANS, o governante afirmou que o HFAR «manterá as condições de funcionamento com que operou ao longo deste ano».
A contratação de trabalhadores com vínculo permanente aos quadros do HFAR encontra-se na «fase de instrução para abertura de procedimentos concursais».
Embora valorizando a celeridade na resposta ao pedido de reunião e «a solução encontrada para a situação específica que motivou o alarme social», a ANS expressou «preocupação sobre a continuidade do problema estrutural do défice de efectivos, que tantas dificuldades tem criado». Para a ANS, «dizer que o HFAR vai manter as condições de funcionamento com que operou ao longo deste ano não é, de todo, motivo para estarmos descansados, antes pelo contrário, é razão para manter a preocupação».
Esta posição foi reafirmada e desenvolvida pelos dirigentes associativos militares, durante a vigília de dia 30.
O presidente da ANS, citado pela agência Lusa, alertou que o HFAR não deve ser tratado como «possibilidade de nicho de negócios», por via da externalização de serviços. António Lima Coelho lembrou ainda que «a condição militar tem vindo a ser degradada há muitos anos», considerando a actual situação do hospital como «mais um passo num processo muito grave, que, em determinada altura, apelidámos de comissão liquidatária das Forças Armadas e que não se resume à saúde militar». Admitiu que as associações profissionais de militares vão ter de promover «cada vez mais acções», como a de 28 de Dezembro.
Já a Associação dos Oficiais das Forças Armadas tinha defendido, num comunicado de 23 de Dezembro, que «a instabilidade no HFAR torna ainda mais clara a importância do crescimento da luta socioprofissional pelos legítimos direitos dos militares».
Audição aprovada
Na comissão parlamentar de Defesa Nacional foi anteontem aprovado promover a audição da ministra e do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, sobre a situação no HFAR. A deliberação unânime foi tomada durante a discussão de um requerimento do PCP, tendo o deputado João Dias alertado que o director do hospital haverá de ser também chamado, para prestar informações sobre «execução e operacionalidade».