Em comunicado divulgado na segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Serpa (CMS) refere que a agregação das freguesias de Vila Nova de São Bento e de Vale de Vargo, em 2013, no âmbito da chamada «Lei Relvas», implementada pelo governo PSD/CDS, «não teve em conta as especificidades de cada freguesia, a sua cultura e características próprias».

«A extensão da União das Freguesias colocou em causa a proximidade com os fregueses», sublinhou a CMS, acrescentando que a agregação agravou a «falta de meios para responder de forma atempada e efectiva, impactando negativamente no desenvolvimento social, coesão e identidade que se pretende para este território».

Sintra e Algarve
Também a Assembleia Municipal de Sintra aprovou por unanimidade a reposição das freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro, Montelavar, São João das Lampas, Terregem, Queluz e Belas. «Cumpriu-se a vontade das populações, que fizeram desta injustiça – a entrada em vigor da “Lei Relvas” – força para lutar», assinalou a CDU.

No Algarve foram extintas 33 freguesias e criadas por via administrativa 16 uniões de freguesia, retirando às suas populações capacidade reivindicativa, autonomia e identidade cultural. Destas 33 freguesias que em 2013 foram agregadas, existem neste momento várias em que o processo de desagregação está a avançar: Conceição e Estoi (Faro); Bensafrim e Barão de São João (Lagos); Alcantarilha e Pêra e Algoz e Tunes (Silves); Fuzeta e Moncarapacho, Olhão; Benafim, Querença e Tôr, Loulé. Em todos estes processos, a CDU não só manifestou a sua solidariedade e empenho na reposição de freguesias como, em alguns casos, foi mesmo a força determinante para que o processo avançasse.

Da parte do Grupo Parlamentar do PCP está garantida a aprovação destas propostas.