Ao abranger os sec­tores ener­gé­tico, ban­cário, se­gu­rador e de dis­tri­buição ali­mentar, o pro­jecto de lei co­mu­nista tem um al­cance bas­tante mais amplo do que a pro­posta de lei do Go­verno igual­mente sub­me­tida a ple­nário, esta muito menos am­bi­ciosa ao cir­cuns­crever-se às pe­tro­lí­feras e às em­presas de dis­tri­buição.

Trata-se, assim, num quadro em que a ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores en­frenta o brutal au­mento do custo de vida, de tri­butar de forma ex­tra­or­di­nária lu­cros su­pe­ri­ores a 35 mi­lhões de euros nos anos eco­nó­micos de 2022 e 2023, ob­tidos à custa da po­pu­lação, à custa dos preços es­pe­cu­la­tivos.

Ar­re­ca­dação ex­tra­or­di­nária de re­ceita ex­tra­or­di­nária que per­mi­tiria au­mentar os apoios às fa­mí­lias e às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME) para fazer face aos au­mento dos preços, re­duzir a tri­bu­tação sobre o tra­balho, os ren­di­mentos mais baixos e in­ter­mé­dios e o con­sumo, bem como in­vestir nos ser­viços pú­blicos.

Dados pelo de­pu­tado co­mu­nista Du­arte Alves foram al­guns exem­plos que ilus­tram bem a di­mensão desses lu­cros na­queles sec­tores, ob­tidos a partir de um mo­vi­mento es­pe­cu­la­tivo de apro­vei­ta­mento da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e do qual re­sultam graves pre­juízos para a po­pu­lação e para as MPME.

Casos como o da Galp, cujos lu­cros as­cen­deram a 608 mi­lhões de euros nos pri­meiros nove meses do ano, ou o caso da banca onde os cinco mai­ores bancos ga­ran­tiram em igual pe­ríodo lu­cros fa­bu­losos (por exemplo, o Novo Banco, 428,3 mi­lhões de euros, ou o San­tander, 385 mi­lhões de euros). A mesma re­a­li­dade no que se re­fere às se­gu­ra­doras, com 320 mi­lhões de euros no pri­meiro se­mestre de 2022 ou no que toca à grande dis­tri­buição, com a Je­ró­nimo Mar­tins a re­gistar lu­cros de 419 mi­lhões de euros e a Sonae a al­cançar 118 mi­lhões de euros.

Mas a so­lução avan­çada pelo PCP não se dis­tingue apenas pela maior abran­gência dos sec­tores a tri­butar. Quer também que a tri­bu­tação ex­tra­or­di­nária se aplique aos lu­cros acima da média dos úl­timos anos e não apenas a uma parte desses lu­cros quando su­perem o li­miar de 20%, como pre­tende o Go­verno com a sua pro­posta e em de­fesa da qual o PS se mos­trou ir­re­du­tível.

«O PCP não está contra os lu­cros em abs­tracto ou que as em­presas sejam lu­cra­tivas (…), o que con­testa é a ma­xi­mi­zação dos lu­cros re­sul­tantes de po­si­ções do­mi­nantes, mo­no­po­listas, da car­te­li­zação e de ac­ti­vi­dades es­pe­cu­la­tivas, que aliás não cor­roem apenas o poder de compra das fa­mí­lias, mas também a ac­ti­vi­dade da ge­ne­ra­li­dade das MPME», afirmam os de­pu­tados co­mu­nistas na nota pre­am­bular do seu texto le­gis­la­tivo.