O PCP voltou a exigir a contabilização de todos os pontos para a progressão na carreira dos enfermeiros e o fim da imposição de quotas administrativas.

Esta posição foi reiterada pelo deputado comunista João Dias em recente debate parlamentar suscitado por uma petição do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses pugnando pelo apoio a estes profissionais em exercício de actividade no Algarve.

Acompanhando a pretensão dos subscritores da petição, a bancada comunista submeteu também à apreciação da câmara um diploma onde se recomendava ao Governo a adopção de uma política de valorização social, profissional e remuneratória dos profissionais de saúde que desempenham funções nos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente na região do Algarve.

Isto porque, como salientou João Dias na apresentação do projecto de resolução da sua bancada - que acabou chumbado pelos votos contra do PS, com as abstenções de PSD e IL -, os enfermeiros continuam a «não ver a sua carreira valorizada», por a isso se oporem PS e PSD, perpetuando assim as injustiças.

Compromissos por cumprir

Para além da falta de meios humanos e deficiente fixação destes profissionais, no caso da região do Algarve

concorrem outros factores como seja a diferenciação de tratamento entre unidades integradas no Centro Hospitalar Universitário do Algarv (CHUA) no que toca à contabilização de pontos para progressão na carreira. Mas também, como se pode ler na nota preambular do diploma comunista, o incumprimento de «orientações e compromissos já assumidos pela Administração Regional de Saúde do Algarve».

Com efeito, não obstante a assumpção do compromisso pela Administração do CHUA e pelo Conselho Directivo da ARS de que seriam «contabilizados os pontos para progressão a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo laboral», o certo é que, frisou o parlamentar do PCP, a «progressão salarial, com a respectiva mudança de posição remuneratória», apenas abrangeu os «enfermeiros com Contrato em Funções Públicas e 17 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho do Hospital de Lagos».

E embora concordando com a ideia de que os enfermeiros têm direito à contabilização de todos os pontos, o Conselho Directivo da ARS Algarve «não concretizou até ao momento o compromisso que assinou», lamentou João Dias, insistindo que é preciso, entre outras medidas, valorizar as carreiras dos profissionais de saúde, respeitar o processo negocial com as organizações representativas dos trabalhadores e cumprir todos os compromissos.