No início do Verão, os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionavam a Comissão Europeia (CE) sobre o caos que se vivia nos aeroportos (cujos problemas de fundo prosseguem) e as condicionalidades impostas à TAP, nomeadamente por via do plano de reestruturação.

À data, assinalávamos o despedimento de cerca de sete milhões de trabalhadores (directos e indirectos) no sector da aviação na Europa, e a consequente incapacidade de responder ao aumento da operação – após a COVID-19. Uma realidade inevitavelmente relacionada com o processo de liberalização do sector, caminho imposto a partir da UE, com a CE simultaneamente como seu estratega e capataz.

Na sua resposta, a CE reconhece a evidência: «A causa principal dos cancelamentos e atrasos é a escassez de mão-de-obra a todos os níveis; durante a pandemia, cerca de 25% dos prestadores de assistência em escala e 15% dos pilotos foram despedidos. A maioria dos aeroportos reduziu o número de efectivos, e alguns até 20%.» Mas lava as mãos como Pilatos. São as «partes interessadas» do sector da aviação que «têm que trabalhar em conjunto para os resolver», aos problemas sobre os quais a «Comissão tem apenas competências limitadas para abordar as causas profundas».

Já quanto aos apoios públicos associados aos planos de reestruturação, podem «afectar significativamente as condições de concorrência equitativas no mercado interno», exigindo «medidas para reduzir as distorções da concorrência». São precisamente estas «medidas» que estão na base de expressivos prejuízos para a TAP, resultando, entre outros, na cedência de 18 faixas horárias a favor da EasyJet, em Junho, companhia privada de baixo custo, situação que mereceu questionamento à CE por parte dos deputados do PCP. Na resposta, nada de novo.

O plano de reestruturação que a CE «aprovou» (impôs, com o Governo português a aceitar – onde porventura já a perspectiva de privatização pode ter jogado um papel, ainda que aí não inscrito), foi acompanhado de «salvaguardas», para «reduzir as distorções da concorrência no mercado interno». Ou, trocando por miúdos, o apoio público à TAP (pública) exige a redução da sua operação em favor do privado. Diz ainda a CE que essa cedência não altera de forma significativa o ranking da Easyjet (nas dez maiores companhias na UE) ou da TAP (nas 20 maiores companhias na UE).

Aqui já não importa que as suas imposições criem distorções na «concorrência» em favor dos maiores operadores. Que importa que se despeçam trabalhadores, o sector «trabalhará em conjunto» para os resolver. Ganha o capital, perde o sector público, perdem os povos e a soberania dos Estados num sector relevante para o desenvolvimento nacional. Reverter o processo liberalizador do sector aéreo é por isto cada vez mais necessário!