PCP com respostas para os problemas do País que o OE 2023 não dá
Termina amanhã o processo legislativo de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023. Dada como certa é a sua aprovação pela maioria absoluta do PS. Só que este não é o orçamento que a situação do povo e do País reclama – e por isso terá o voto contra do PCP.
As propostas do PCP comprovam que há alternativa às opções do PS
Depois da maratona de votações das propostas de alteração que decorre desde segunda-feira, o orçamento sairá do Parlamento praticamente como entrou, ou seja, sem qualquer mexida nas linhas essenciais determinadas pelas opções do Governo PS. Fazendo valer a maioria absoluta, ficou patente a falta de abertura da bancada que o suporta para aceitar propostas oriundas dos vários quadrantes da oposição, que dêem respostas aos problemas prementes que afectam os trabalhadores e o povo.
Pelo seu lado, foram cerca de 400 as propostas de alteração entregues pelo PCP nestas últimas duas semanas (ver suplemento nesta edição). Propostas com medidas concretas de resposta a problemas concretos, umas imediatas e outras de fundo, cobrindo praticamente todos os domínios da nossa vida colectiva. A demonstrar, simultaneamente, que há uma política alternativa e há soluções e que o País não está condenado ao empobrecimento e às desigualdades.
E porque estreitamente ligadas à vida, as propostas do PCP deram «expressão às dificuldades sentidas pela generalidade das classes e camadas antimonopolistas, indo ao encontro quer das necessidades por estas sentidas quer das suas aspirações e anseios», como afirmou ao Avante! Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar comunista.
Perante um orçamento que aprofunda as injustiças, as propostas do PCP foram orientadas para dar resposta à escalada do aumento do custo de bens e serviços essenciais e à degradação das condições de vida, combater a especulação e a injustiça fiscal, impedir a degradação dos serviços públicos e o agravamento das desigualdades. Daí a formalização de propostas para a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados, desde logo com aumentos de pensões sem cortes e não inferiores a 50 euros, aliviando simultaneamente a tributação sobre os mais baixos rendimentos, taxando os lucros milionários e pondo fim aos privilégios fiscais.
Afirmação de que há alternativa
Ao fechar de olhos do Governo à subida galopante dos preços e bens e serviços essenciais, contrapõe a bancada comunista o controlo e fixação de preços para o cabaz alimentar, a energia e os combustíveis, bem como a redução do IVA e a efectivação de uma tarifa regulada na electricidade e gás (incluindo o gás de botija).
Face a um orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País, uma particular atenção dos deputados comunistas foi dada a outras questões que também tiram o sono a milhares de famílias, como é o caso do acesso à habitação ou da sua defesa (própria ou arrendada), face ao aumento dos juros e de rendas cada vez mais proibitivas.
E o mesmo enfoque foi posto nas dificuldade crescentes sentidas pelas pessoas no que respeita aos serviços públicos, com a apresentação de medidas destinadas ao seu reforço, seja na saúde ou na educação, nos transportes ou no domínio da protecção social.
E para que o direito à habitação seja uma realidade efectiva e ninguém fique sem casa, à margem da intervenção do PCP não ficaram propostas com vista ao estabelecimento de um limite mais baixo para a actualização das rendas ou para reduzir as comissões bancárias e outros encargos bancários face à subida das taxas Euribor.
Com os olhos postos nos nossos principais défices estruturais, ao Grupo Parlamentar do PCP não escapou ainda a necessidade de serem adoptadas com urgência medidas para aumentar a produção nacional e assim reduzir a nossa dependência externa, com os necessários apoios aos sectores produtivos e às MPME.
