Práticas violadoras da Constituição por elementos das forças de segurança

O PCP re­quereu no dia 17 a au­dição ur­gente do Mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna, da Ins­pec­tora Geral da Ad­mi­nis­tração In­terna e do DCIAP para a ob­tenção de es­cla­re­ci­mentos sobre o en­vol­vi­mento de pro­fis­si­o­nais da PSP e da GNR em prá­ticas vi­o­la­doras dos va­lores e prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais.

Esta di­li­gência do Grupo Par­la­mentar do PCP surge na sequência de in­for­ma­ções vindas a pú­blico re­ve­la­doras da par­ti­ci­pação de ele­mentos da­quelas forças de se­gu­rança nas re­fe­ridas prá­ticas aten­ta­tó­rias dos va­lores cons­ti­tu­ci­o­nais. Em causa estão de­sig­na­da­mente ex­pres­sões de «in­ci­ta­mento à vi­o­lência e a com­por­ta­mento de ódio ra­cista e xe­nó­fobo», como re­fere a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, no re­que­ri­mento onde so­li­cita a au­dição ao pre­si­dente da Co­missão de As­suntos Cons­ti­tu­ci­o­nais, Di­reitos, Li­ber­dades e Ga­ran­tias.

De­fen­dendo a «maior ur­gência» no es­cla­re­ci­mento dos factos e no apu­ra­mento de res­pon­sa­bi­li­dades, Paula Santos con­si­dera que não obs­tante a ins­tau­ração de um pro­cesso de ave­ri­gua­ções por parte da Ins­pecção-Geral da Ad­mi­nis­tração In­terna (IGAI), anun­ciada pelo res­pon­sável da tu­tela, im­porta ouvir as en­ti­dades com res­pon­sa­bi­li­dade sobre esta área. Na óp­tica do PCP, im­porta igual­mente es­cla­recer as «me­didas fu­turas que as­se­gurem a de­fesa da le­ga­li­dade de­mo­crá­tica em res­peito pelos va­lores con­sa­grados na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica».




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