O PCP requereu no dia 17 a audição urgente do Ministro da Administração Interna, da Inspectora Geral da Administração Interna e do DCIAP para a obtenção de esclarecimentos sobre o envolvimento de profissionais da PSP e da GNR em práticas violadoras dos valores e princípios constitucionais.

Esta diligência do Grupo Parlamentar do PCP surge na sequência de informações vindas a público reveladoras da participação de elementos daquelas forças de segurança nas referidas práticas atentatórias dos valores constitucionais. Em causa estão designadamente expressões de «incitamento à violência e a comportamento de ódio racista e xenófobo», como refere a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, no requerimento onde solicita a audição ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Defendendo a «maior urgência» no esclarecimento dos factos e no apuramento de responsabilidades, Paula Santos considera que não obstante a instauração de um processo de averiguações por parte da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), anunciada pelo responsável da tutela, importa ouvir as entidades com responsabilidade sobre esta área. Na óptica do PCP, importa igualmente esclarecer as «medidas futuras que assegurem a defesa da legalidade democrática em respeito pelos valores consagrados na Constituição da República».