Discriminações, desigualdades, barreiras variadas e problemas – dos aparentemente mais simples aos mais complexos – ocuparam grande parte do dia dos cerca de 300 participantes no Congresso. Entre eles, 125 delegados, eleitos através das várias dezenas de associações e estruturas ligadas à Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), que discutiram a situação em que vivem os portugueses com deficiência e deliberaram sobre as linhas de trabalho que guiarão a sua intervenção durante os próximos três anos.

De Norte a Sul, em representação de associações e federações que englobam pessoas com deficiências intelectuais, motoras, sensoriais e orgânicas, os delegados falaram sobre a inclusão, a igualdade de oportunidades e o incumprimento da legislação em vigor no conjunto de direitos fundamentais consagrados às pessoas com deficiência. A discussão foi realizada em torno dos elementos presentes nas Teses e no Caderno Reivindicativo.

Assim, ao longo do dia, temas como a fragilidade sócio-económica, a pobreza, o desemprego, o aumento do custo de vida, a acessibilidade física e o acesso à comunicação e à informação e até o direito das crianças a brincar e a importância dos parques infantis com brinquedos inclusivos, foram aprofundados. A inclusão na educação, mas também o direito ao trabalho e ao exercício livre da sexualidade e o acesso ao desporto e à cultura foram outras das questões elencadas.

A reunião magna já havia sido antecedida por um período de discussão em que os associados da CNOD construíram os documentos que foram sujeitos à apreciação dos delegados.

CPPC, MDM, CGTP, FENPROF, Comité Paralímpico de Portugal e Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, foram algumas das estruturas que estiveram presentes, como convidadas, no Congresso. O PCP fez-se representar com uma delegação composta por Fernanda Mateus e Paula Santos, da Comissão Política, e ainda Ana Sofia Correia e Margarida Vilhena.

Os Tocá Rufar, grupo de percussão sediado no Seixal e que integra pessoas com deficiência, ofereceram o momento cultural que marcou o início dos trabalhos da parte da tarde, na qual foram eleitos e empossados os novos órgãos da CNOD e aprovadas, por unanimidade, as Teses e o Caderno Reivindicativo.

Problemas acrescidos

Perante o pavilhão já cheio, foi José Reis, presidente da Direcção da CNOD, quem deu início aos trabalhos. «Esperamos, durante o dia de hoje, fazer um balanço da situação das pessoas com deficiência em Portugal, com contributos de todos, numa discussão abrangente e franca, analisando também qual é o papel das organizações de pessoas com deficiência e o que poderemos fazer para garantir que os nossos direitos sejam respeitados», afirmou o dirigente, dirigindo-se aos delegados.

Segundo o presidente, desde o anterior congresso, em 2019, a composição da Assembleia da República, que acabava de ser eleita, demonstrava já uma alteração da correlação de forças que se foi degradando até à inviabilização do Orçamento do Estado para 2022. Com as novas eleições, a maioria absoluta do Governo PS não se reflectiu, como era anunciado, numa melhoria das condições de governabilidade. Pelo contrário, antes revelou um «imobilismo», com «vários problemas por resolver» e o «espectro do retorno da política de austeridade e das exigências do cumprimento do défice, com graves impactos na vidas das pessoas com deficiência, como aconteceu nos anos de intervenção da troika».

Paulo Silva, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, teve oportunidade de se dirigir aos presentes durante a manhã, momento em que partilhou a «opção assumida» de investir em políticas locais que vão ao encontro das reais necessidades das pessoas com deficiência.

Por direitos na lei e na vida

Ao longo do 14.º Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência, quatro moções foram apresentadas e aprovadas por unanimidade. Barreiras arquitectónicas e outros direitos das pessoas com deficiência foi uma delas, onde se propõe a garantia de mobilidade nos espaços e via pública. Numa outra, e tendo em conta o grande aumento dos preços e a falta de alternativas para as pessoas com deficiência ao transporte próprio, propõe-se um desconto de 25 por cento no preço dos combustíveis até ao limite mensal de 80 euros. Na terceira, foi expressa a indignação com a discriminação de que as pessoas com deficiências são vítimas por parte da comunicação social, visível desde logo pela sua ausência no congresso (a presença do Avante!, por seu lado, foi valorizada).

Por último, foi aprovada uma moção endereçada à Assembleia da República e ao Governo em que os delegados ao congresso, representantes de 41 associações exigem, no quadro do Orçamento do Estado para 2023: o apoio adequado à actividade regular das associações de pessoas com deficiência; o aumento da eficácia dos direitos de segurança social das pessoas com deficiência, ampliando o número de beneficiários e os valores da Prestação Social para a Inclusão; reforço dos professores e pessoal de apoio às crianças com necessidades educativas especiais; a adopção de medidas para corrigir e prevenir situações de desigualdade, pobreza, isolamento, marginalização social que penalizam as pessoas com deficiência; entre outras.

Solidariedade à luta dos trabalhadores e defesa da Paz

Com um exemplar em todas as pastas de delegado e convidado, onde se lia « As pessoas com deficiência solidarizam-se com a luta de todos os trabalhadores. A vossa luta é também a nossa», os delegados do 14.º Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência aprovaram uma saudação aos trabalhadores que se manifestavam naquele dia, no Porto e em Lisboa, nas acções de luta convocadas pela CGTP-IN (ver páginas 15 a 17).

Numa intervenção, apelou-se à participação nas concentrações do CPPC dos próximos dias 26 e 27, respectivamente em Lisboa e no Porto. Lembrou-se ainda que as pessoas com deficiência que vivem em zonas de conflito «enfrentam um risco acrescido de morte, ferimentos, violência sexual e outras agressões», pois o seu direito a fugir da violência «é-lhes negado, pois não têm acesso a avisos, alarmes, rotas de escape ou informação de emergência». Com tanto por fazer no apoio às pessoas com deficiência, torna-se ainda mais escandaloso o volume de meios financeiros desviados para a guerra e os armamentos.