O documento foi aprovado a 29 de Setembro, de manhã, na cimeira de sindicatos da Frente Comum. De tarde, junto da presidência do Conselho de Ministros, teve lugar um plenário de dirigentes e delegados sindicais, que acompanhou a entrega da proposta ao Governo.

«Estamos naturalmente abertos à negociação, é com esse espírito que vamos cá estar na segunda-feira, mas sem deixar de mostrar a firmeza das nossas posições e o caminho da luta, como solução para os problemas que o Governo entender não resolver», comentou o coordenador da Frente Comum. Em declarações à agência Lusa, Sebastião Santana recordou que os trabalhadores da Administração Pública chegaram a Janeiro com uma perda salarial acumulada de 15 por cento, face a 2019, e, a confirmar-se a inflação prevista para 2022, «vão sair deste ano com uma perda de 22 por cento».

Numa breve intervenção, que antecedeu a ida de uma delegação sindical à sede do Governo, Sebastião Santana sublinhou, no plenário, que «é hoje que os trabalhadores estão a viver mal, é hoje que os trabalhadores estão a ter dificuldades por causa do aumento do custo de vida». Esta emergência reflectiu-se no primeiro ponto da PRC: aumento intercalar dos salários para repor o poder de compra perdido em 2022.

O dirigente frisou que, «desde já, queremos respostas» e que o Governo «tem meios e condições». «Parece que lhe falta vontade e vamos ter de ser nós a garantir que ele a ganha», alertou.

Sebastião Santana reafirmou a «necessidade de uma Administração Pública mais forte, mais robusta, de melhores serviços públicos – Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, Administração Local, forças de segurança, Finanças, Ambiente, Cultura». Os serviços públicos «precisam de ser melhorados, porque são o único garante de progresso que a população tem», sublinhou o dirigente.

«A luta pela PRC 2023 começou hoje», disse Sebastião Santana, adiantando que o Governo, com as suas posições e a sua vontade negocial, é que determinará até onde irá essa luta.

Valorizar e reforçar

Perante «um quadro de agravamento das condições de vida e de trabalho», a Frente Comum apresenta «propostas que contêm a solução, tanto para os problemas com que os trabalhadores se confrontam, como para o necessário reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, cujo funcionamento é determinante para garantir o acesso da população a direitos fundamentais».

Esta síntese foi feita pela Frente Comum, numa nota divulgada à comunicação social logo que a PRC para 2023 foi aprovada. Das propostas dirigidas ao Governo, mereceram destaque:

– aumento intercalar das remunerações, no sentido de repor o poder de compra perdido em 2022;

– aumento salarial de 10 por cento, num mínimo de 100 euros, para todos os trabalhadores, com efeitos a 1 de Janeiro de 2023;

– correcção da Tabela Remuneratória Única, garantindo as diferenças relativas entre níveis;

– revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação justo;

– valorização das carreiras profissionais;

– dotação da Administração Pública de recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários para o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A Frente Comum exigiu que o processo negocial, iniciado esta segunda-feira, dia 3, incida«sobre todas as matérias» constantes da PRC.