A apresentação decorreu no Gabinete do PE em Portugal e contou com a participação de João Ferreira, ex-deputado no PE e da Comissão Política do Comité Central, e dos deputados João Pimenta Lopes e Sandra Pereira.

«Mais de 250 intervenções em plenário, cerca de 400 perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, 2050 declarações de voto, responsabilidade directa pelo acompanhamento de 34 relatórios – quatro deles como relatores – e 44 pareceres – dois deles como relatores –, além de mais de 20 resoluções, são parte visível de uma intervenção intensa e dedicada, que se destaca igualmente de um ponto de vista qualitativo», informou Sandra Pereira, referindo-se a parte do trabalho realizado pelos dois deputados do PCP, desde 2019, data das últimas eleições para o PE.

Esta intervenção do PCP caracteriza-se por uma ligação profunda à realidade nacional e aos problemas do povo e do País, à luta dos trabalhadores e das populações pelos seus direitos e anseios, assim como pela defesa dos interesses de Portugal, da soberania e da independência nacionais.

«Nos primeiros três anos do actual mandato, os deputados comunistas intervieram na denúncia e no combate às imposições, constrangimentos e chantagens que a União Europeia (UE) e as suas políticas impõem a Portugal, comprometendo o seu desenvolvimento soberano, e a necessária resposta aos problemas do povo e do País, agravados pela situação pandémica e, mais recentemente, pelas sanções e a guerra. Ao mesmo tempo, intervieram para que possam ser usados a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades», destacou a deputada.

Ligação à realidade
João Pimenta Lopes acrescentou que, para além da «intensa e constante ligação à realidade nacional e aos problemas concretos com que os trabalhadores e o povo se confrontam», a intervenção do PCP está «vinculada com o compromisso eleitoral apresentado em 2019». «Uma intervenção sem rodeios nem receios, apontando um rumo alternativo, de avanços de progresso e justiça social, de desenvolvimento soberano, rompendo com o caminho de desigualdade e de dependência nacional, intrinsecamente ligados às políticas da UE e suas imposições, constrangimentos e chantagens», acrescentou o deputado, revelando que foram seis os eixos que marcaram «esse rumo alternativo, de proposta e de luta, com vista a uma Europa de cooperação, de progresso social e de paz» e que, «em cada dia, em cada contacto, em cada intervenção, em cada pergunta, em cada alteração apresentada, marcam e determinam a proposta, a análise, a denúncia».

Seis eixos fundamentais
«Por uma Europa assente na elevação dos direitos laborais e sociais» é o primeiro dos seis eixos. «A cada visita a uma fábrica, a um local de trabalho, a uma instituição, são os problemas dos trabalhadores e das populações que sobressaem e que dá expressão. Ser a voz do povo português no PE é desígnio que marcou dezenas de intervenções em comissões e plenários, em perguntas escritas à Comissão e ao Conselho», continuou, dando como exemplo, entre dezenas de muitos outros, a Ryanair, Coelima, Altice Portugal, COFACO, que motivaram intervenções, «dando voz às lutas, às justas reivindicações dos trabalhadores, denunciando simultaneamente as consequências das políticas da UE na precarização das relações laborais, na degradação de serviços públicos, nas restrições ao investimento em nome do défice que a UE impõe».

Os deputados do PCP expuseram também «os possíveis efeitos da denominada directiva dos “salários mínimos” na estagnação da evolução da massa salarial e na perpetuação dos modelos de baixos salários» e intervieram pela «valorização dos salários» e na «promoção e defesa da contratação colectiva, da regulação e redução de horários de trabalho, da estabilidade do vínculo laboral», elencou João Pimenta Lopes.

Simultaneamente, «assumimos a defesa de políticas que representem avanços nas condições de vida e nos direitos das mulheres, garantindo o direito ao trabalho, à valorização dos salários e ao reforço dos serviços públicos, rompendo com soluções que agravem a exploração, as desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres, exigências, entre outros momentos, plasmadas no Relatório de que a Sandra Pereira foi relatora», continuou.

Neste ponto, os deputados comunistas marcaram presença no Porto aquando da dita «Cimeira Social», ao lado de tantos e tantos trabalhadores, denunciando o branqueamento e maquilhagem social das políticas da UE, bem como a insuficiência dos objectivos traçados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Os restantes eixos são por uma Europa «respeitadora do direito ao desenvolvimento soberano e promotora de relações mutuamente vantajosas» (2), de «cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, respeitadora da democracia» (3), que «promova efectivas relações de amizade, de cooperação, de solidariedade com todos os povos do mundo» (4), «respeitadora do meio ambiente» (5) e que «respeite e promova a cultura, diversidade e o intercâmbio cultural» (6).

No final da sua intervenção, João Pimenta Lopes frisou que a síntese ali feita e o documento de balanço intercalar «está longe de esgotar ou detalhar todo o trabalho realizado pelos deputados do PCP no PE», mas «é uma evidência da correspondência aos compromissos assumidos, da profunda simbiose entre a intervenção institucional e o pulsar e anseios dos trabalhadores e do povo português, respondendo aos interesses do País».

A voz que faz a diferença

João Ferreira salientou que a «intervenção» dos deputados do PCP no PE tem «características que a diferenciam de qualquer outra força no quadro partidário nacional», tornando-a «necessária e imprescindível nos tempos que correm».

«A situação e a evolução da UE, sobretudo a mais recente, tende a acentuar problemas, dificuldades, constrangimentos, com os quais o nosso país se vê confrontado», referiu, dando como exemplo o aumento do custo de vida «como não se via à décadas, com uma correspondente redução dos salários e das pensões», ao mesmo tempo que se assiste ao crescimentoinaceitável dos lucrosde grandes grupos económicos em sectores estratégicos. «Ora, faz falta uma voz no PE [como a do PCP] que, de forma persistente e tenaz, contribua não só para denunciar esta realidade», mas para exigir «uma convergência que eleve os salários portugueses e os fixe numa perspectiva de convergência com a média de salários, quer da UE, quer da Zona Euro, no curto e médio prazo».

Especulação
Outra das críticas avançadas prende-se com política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que está «a subir as taxas de juro para lá daquilo que seria razoável e que economias como a portuguesa podem comportar». «O efeito desta subida não é igual em todos os países da UE», frisou João Ferreira, advertindo para «os especuladores e os hedge funds novamente a convergirem a sua acção sobre a dívida soberana portuguesa».

Esta situação «coloca na ordem do dia» a «capacidade de Portugal recuperar instrumentos de soberania no plano monetário» e de «quebrar esta dependência com as decisões do BCE», que, «como está à vista, são profundamente dependentes dos interesses do capital financeiro e das potências que controlam estas instituições» e «lesivas dos interesses de Portugal».

Sobre a questão dos fundos europeus, o dirigente comunista revelou que o Plano de Recuperação e Resiliência – apresentado como a 8.ª maravilha do mundo – «teve como contrapartida o corte nas verbas» que Portugal iria receber «por via de fundos estruturais e de investimento» e que «se pode repercutir no futuro em próximos quadros financeiros plurianuais», uma perspectiva denunciada pelos deputados do PCP, que, apesar disso, «não desistiram» e, em cada discussão orçamental, «intervieram no concreto para mobilizar a favor» do nosso país e dos portugueses «todos os meios, recursos e possibilidades».