«Horário alargado no pré-escolar e refeições gratuitas para todos», titulava a primeira página do JN no domingo. Lendo a peça, a medida consta do Plano de Acção da Garantia para a Infância, a que o jornal teve acesso, e aponta para que em 2030 o horário lectivo se prolongue para lá das 15 horas.

A primeira consideração que se faz é a do prazo. Faltam cinco anos para nascerem os meninos que em 2030 serão beneficiados por esta medida. Está muito bem planear a longo prazo e por objectivos. Está é muito mal não ter propostas e soluções para os problemas das crianças de hoje.

O ensino pré-escolar é uma fase decisiva na vida das crianças, determinante no seu crescimento harmonioso e no sucesso educativo. O PCP bate-se há anos pela sua universalização. O País está infelizmente longe de garantir a todas as crianças dos três aos seis anos o acesso ao pré-escolar público. Sobretudo nas áreas metropolitanas, as vagas no pré-escolar são atribuídas por idade, deixando ainda muitas crianças de três e quatro anos de fora, empurrando as famílias para soluções privadas com mensalidades de centenas de euros.

Falar hoje de pré-escolar sem falar da necessidade de garantir vagas na escola pública a partir dos três anos, nem da falta de educadores e de auxiliares, empurrando as soluções para daqui a oito anos, não é sério nem corresponde ao que as crianças e as famílias precisam.

A segunda consideração é que a notícia pode dar a ideia de que as crianças do pré-escolar saem hoje às 15h00. A essa hora acaba o período lectivo, com o educador de infância. Como poucas são as famílias que têm condições para ir buscar os miúdos às 15h00, a maioria fica na escola, em prolongamentos de horário, pagos à parte e de qualidade variável de escola para escola e de concelho para concelho.

Falar de «horários alargados» quando a maior parte das crianças, da creche ao final do 1.º ciclo, dos 0 aos 10 anos, passa em média mais de 10 horas por dia na escola, é o contrário do que é preciso fazer. Reduzir o horário de trabalho dos pais, combater a desregulação do trabalho por turnos, à noite e ao fim-de-semana, aumentar salários – isso sim, é defender os direitos das crianças e olhar para o futuro do País.